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Capa
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I |
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Índice Geral
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5 |
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I – Acórdãos do Tribunal Constitucional
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13 |
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1. Fiscalização preventiva da constitucionalidade
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13 |
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Acórdão n.º 574/14, de 14 de agosto de 2014
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15 |
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Acórdão n.º 575/14, de 14 de agosto de 2014
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49 |
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Acórdão n.º 578/14, de 28 de agosto de 2014
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89 |
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2. Fiscalização abstrata da constitucionalidade e da legalidade
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101 |
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Acórdão n.º 413/14, de 30 de maio de 2014
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103 |
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Acórdão n.º 465/14, de 17 de junho de 2014
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255 |
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Acórdão n.º 466/14, de 17 de junho de 2014
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299 |
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Acórdão n.º 467/14, de 17 de junho de 2014
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305 |
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Acórdão n.º 468/14, de 18 de junho de 2014
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311 |
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Acórdão n.º 534/14, de 1 de julho de 2014
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315 |
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Acórdão n.º 538/14, de 9 de julho de 2014
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343 |
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Acórdão n.º 572/14, de 30 de julho de 2014
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349 |
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3. Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade
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401 |
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Acórdão n.º 366/14, de 6 de maio de 2014
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403 |
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Acórdão n.º 367/14, de 6 de maio de 2014
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417 |
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Acórdão n.º 394/14, de 7 de maio de 2014
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431 |
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Acórdão n.º 395/14, de 7 de maio de 2014
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441 |
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Acórdão n.º 396/14, de 7 de maio de 2014
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451 |
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Acórdão n.º 397/14, de 7 de maio de 2014
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467 |
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Acórdão n.º 399/14, de 7 de maio de 2014
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479 |
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Acórdão n.º 421/14, de 11 de junho de 2014
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497 |
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Acórdão n.º 480/14, de 25 de junho de 2014
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505 |
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Acórdão n.º 482/14, de 25 de junho de 2014
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519 |
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Acórdão n.º 483/14, de 25 de junho de 2014
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557 |
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Acórdão n.º 535/14, de 2 de julho de 2014
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567 |
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Acórdão n.º 544/14, de 15 de julho de 2014
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585 |
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Acórdão n.º 545/14, de 15 de julho de 2014
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637 |
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Acórdão n.º 546/14, de 15 de julho de 2014
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657 |
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Acórdão n.º 547/14, de 15 de julho de 2014
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667 |
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Acórdão n.º 560/14, de 15 de julho de 2014
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673 |
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Acórdão n.º 561/14, de 15 de julho de 2014
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703 |
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4. Outros processos
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711 |
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Acórdão n.º 409/14, de 19 de maio de 2014
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713 |
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Acórdão n.º 471/14, de 18 de junho de 2014
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727 |
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Acórdão n.º 487/14, de 25 de junho de 2014
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735 |
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Acórdão n.º 576/14, de 28 de agosto de 2014
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749 |
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II – Acórdãos assinados entre maio e agosto de 2014 não publicados no presente volume
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759 |
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III – Índice de preceitos normativos
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777 |
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1. Constituição da República
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779 |
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2. Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)
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782 |
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3. Diplomas relativos a eleições
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783 |
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4. Diplomas e preceitos legais e regulamentares submetidos a juízo de constitucionalidade
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784 |
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IV – Índice ideográfico
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789 |