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  • Comunicado sobre a Entidade para a Transparência

    08.10.2021
    Concluída a elaboração das peças do procedimento concursal (Caderno de Encargos e Programa do Concurso), foi publicado no Diário da República, em 16 de agosto, o Anúncio de Procedimento n.º 10529/2021, encontrando-se ainda a decorrer o prazo para apresentação de candidaturas.
    Relativamente às instalações física da Entidade para a Transparência, sublinha-se que, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro, o Governo disponibiliza as instalações para a Entidade para a Transparência, no primeiro semestre de 2020, preferencialmente fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto .

    Mais informação sobre a EpT em comunicado >>




 



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