Manuel da Costa Andrade
Presidente
Origem: Eleição pela Assembleia da República
Início: 22 de julho de 2016
Nasceu em 1944 em Carção, (Vimioso), lugar onde frequentou e concluiu o ensino primário. Começou por frequentar o Seminário, para concluir o Ensino Secundário no Liceu Nacional de Bragança, obtendo o prémio do melhor aluno nacional do seu ano. Na Universidade de Coimbra começou por frequentar o Curso de Filosofia (Faculdade de Letras), antes de se matricular na Faculdade de Direito, onde se licenciou (1973) e obteve os graus de Mestre (1982) e Doutor (1990) e atingiu o grau de Professor Catedrático, categoria em que se jubilou (2015). E onde ensinou e investigou ininterruptamente, ao longo de mais de quarenta anos. Atualmente é Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique (Porto). Foi também Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Porto). Durante vários anos ministrou também cursos nas Universidades de Macau, Luanda (Agostinho Neto) e Brasil (S. Paulo, Curitiba, João Pessoa, etc). Ao longo da sua atividade de docência e investigação foi publicando uma extensa e diversificada obra científica que abrange muitas dezenas de títulos, entre livros e artigos doutrinários, nos domínios do Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Política Criminal. Uma extensa obra que lhe vem granjeando reconhecimento e prestígio tanto em Portugal como além-fronteiras. Tem estudos publicados em espanhol, francês, inglês, alemão e chinês. Proferiu conferências e ministrou cursos breves em Universidades e Centros de Investigação tanto em Portugal como no estrangeiro, designadamente em Espanha, França, Alemanha, Eslováquia, Estados Unidos, China, Brasil ou Angola. Da lista de monografias que integram a sua bibliografia, sobressaem: A Vítima e o Problema Criminal; Consentimento e Acordo em Direito Penal; Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal; Liberdade de Imprensa e Integridade Pessoal; Direito Penal Médico; “Bruscamente no Verão Passado”, a Reforma do Código de Processo Penal.
A par de professor e investigador, desenvolveu também uma regular atividade de jurisconsulto e de crítico de jurisprudência, participando também na elaboração de vários projetos legislativos.
Foi membro do Conselho Superior de Magistratura e Perito em vários comités do Conselho da Europa.
Foi Deputado à Assembleia Constituinte e, durante várias legislaturas, à Assembleia da República, pelos círculos de Bragança e de Coimbra. Para além da sua participação na elaboração da Constituição teve intervenção destacada em sucessivas revisões da Lei Fundamental, particularmente nas revisões de 1982 (que criou o Tribunal Constitucional) e de 1989. Teve também participação significativa na elaboração de diplomas como o Código Penal e o Código de Processo Penal. Foi co-autor dos Projectos legislativos que levaram, à publicação de diplomas como a Lei dos Crimes Contra a Economia Nacional, o Regime Geral das Contra-Ordenações, etc.
Em 2009 foi condecorado pelo Senhor Presidente da República como Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.
Eleito pela Assembleia da República, em 20 de julho de 2016, Juiz do Tribunal Constitucional.
Eleito Presidente do Tribunal Constitucional em 22 de julho de 2016.
João Pedro Barrosa Caupers
Vice-Presidente
Origem: Cooptação
Início: 6 de março de 2014
Nasceu em Lisboa, em 21 de Abril de 1951.
É professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova. Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1973 – escola onde concluiu o mestrado (1986) e o doutoramento (1994) – dedicou a maior parte destes quarenta anos ao ensino e à investigação.
Nos últimos dezassete anos tem exercido a docência na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde prestou provas de agregação e onde foi aprovado nos concursos públicos para professor associado e para professor catedrático. Aqui tem ensinado Direito Administrativo, Ciência da Administração, Ciência da Legislação, Teoria da Norma Jurídica, Direito Público Comparado e outras matérias. Exerceu as funções de director da Faculdade entre Outubro de 2003 e Fevereiro de 2009 e foi, até ao início de funções no Tribunal Constitucional, presidente do Conselho Científico. Foi membro do Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa entre 2009 e 2013.
Entre as várias funções públicas que desempenhou fora da universidade contam-se as de assessor do Provedor de Justiça (1975/1983) e de Director-Geral das Relações Colectivas de Trabalho (1984/1987).
Foi durante cinco anos membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e é membro do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários. Participou em diversas reformas legislativas: elaboração do Código do Procedimento Administrativo, reforma do contencioso administrativo, reorganização da administração tributária, nomeadamente.
É autor de mais de uma centena de escritos, de entre os quais se destacam «Os direitos fundamentais dos trabalhadores e a Constituição», «A administração periférica do Estado. Estudo de Ciência da Administração», «Introdução ao Direito Administrativo» (onze edições), «Introdução à Ciência da Administração Pública», «Direito e outras coisas» e «O Estado gordo».
Juiz do Tribunal Constitucional desde março de 2014.
Eleito Vice-Presidente do Tribunal Constitucional em 22 de julho de 2016.
Fernando Vaz Ventura
Origem: Eleição pela Assembleia da República
Início: 12 de julho de 2012
Nasceu em 7 de janeiro de 1961, no Barreiro.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1984).
Nomeado juiz de direito em maio de 1988, desempenhou funções no Tribunal Judicial de Setúbal (1988-1989), no Tribunal Judicial de Santa Cruz da Graciosa (1989), no Tribunal Judicial de Elvas (1989-1990), no Tribunal Judicial de Fornos de Algodres (1990-1991), no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa (1991-1995), no Tribunal Criminal de Lisboa (1995-2007) e, como auxiliar, no Tribunal da Relação de Coimbra (2007-2009).
Nomeado Juiz Desembargador em setembro de 2009, desempenhou funções no Tribunal da Relação de Guimarães (2009-2011) e no Tribunal da Relação de Lisboa (2011-2012).
Participou na formação dos magistrados de Timor, área penal (2002).
Desempenhou funções como juiz-formador, membro do júri de acesso, docente na área penal (2004) e diretor-adjunto (2010-2011), no Centro de Estudos Judiciários.
Foi membro da Comissão de Programas Especiais de Segurança (2006-2012).
Foi membro da Comissão para Acompanhamento da Execução do Regime de Internamento Compulsivo (2007-2008).
Integrou a delegação portuguesa nas reuniões de avaliação de Portugal pela OCDE, no âmbito da Convenção contra a Corrupção de Funcionário Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais (2007-2008).
Coordenou a missão de peritos da Comissão Europeia desenvolvida no âmbito do Instrumento de Estabilidade, dedicada ao reforço da ação contra o tráfico de cocaína através da África Ocidental (2008-2009).
Participou na terceira avaliação de Portugal pelo Grupo de Estados Contra a Corrupção (2010).
Participou, como perito, nos trabalhos de elaboração da Diretiva relativa à Decisão Europeia de Investigação (2010-2012).
Integrou a delegação de Portugal na União Internacional de Magistrados e na Associação Europeia de Magistrados (2001-2006).
Foi cofundador da revista Sub judice.
Colabora com a Coletânea de Jurisprudência desde 2007.
Eleito pela Assembleia da República, em 29 de junho de 2012, Juiz do Tribunal Constitucional.
Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro
Origem: Eleição pela Assembleia da República
Início: 22 de julho de 2016
Nasceu em 26 de dezembro de 1983, em Lisboa.
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2006), LL.M. (2007) e Doutor em Direito (2012) pela Universidade de Harvard. Foi co-coordenador da Secção de Lisboa do Católica Research Centre for the Future of Law (2014-2016). Professor Visitante na Universidade de Lovaina (2013) e na Universidade de Perugia (2014). Clark Byse Fellow na Harvard Law School (2010/11) e Teaching Fellow na Harvard Kennedy School of Government (2009/10).
Foi titular de uma Gulbenkian Professorship na Católica Global School of Law (2013-2016). Recebeu o Mancini Prize da Harvard Law School pela sua dissertação de doutoramento (2013) e o Dean’s Award for Excellence in Student Teaching da Harvard Kennedy School of Government (2010). É membro do Comité Executivo da International Association of Constitutional Law (IACL-AIDC). Associado da International Society of Public Law (ICON), da International Law Association (ILA) e da Internationale Vereinigung für Rechts- und Sozialphilosophie (IVR).
Autor da monografia The Decline of Private Law: A Philosophical History of Liberal Legalism, Hart Publishing, Oxford, 2019; co-autor de Método do Caso: Uma Introdução ao Direito, 4.ª ed., Universidade Católica Editora, Lisboa, 2018; co-organizador de Justiça Entre Gerações: Perspectivas Interdisciplinares, Lisboa: Universidade Católica Editora, 2017; e co-organizador de O Tribunal Constitucional e a Crise: Ensaios Críticos, Almedina, Coimbra, 2014. Publicou ainda vários artigos em periódicos e capítulos de livros nos domínios da Teoria Constitucional e da Filosofia do Direito, entre os quais: “A Pluralist Case for the Harm Principle”, in University of San Diego Law Review, Vol. 54, 2017, pp. 361-380; “The Effects of Fundamental Rights in Private Disputes”, in Hugh Collins (org.), European Contract Law and the Charter of Fundamental Rights, Intersentia, Cambridge, 2017, pp. 219-256; e “Judicial Activism and Fidelity to Law”, in Luís Pereira Coutinho/Massimo La Torre/Steven D. Smith (eds.), Judicial Activism: An Interdisciplinary Approach to the American and European Experiences, Springer, Berlim, 2015, pp. 31-46.
Orador em conferências, colóquios e palestras, nomeadamente na Universidade de Columbia, na Universidade de Harvard, na Universidade Humboldt-Berlim, na Universidade de Oxford, na Universidade Luigi Bocconi, no Instituto Universitário Europeu, na Johns Hopkins School of Advanced International Studies, na Pontifícia Universidade Católica de Rio Grande do Sul, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Universidade de Coimbra, na Universidade de Lisboa e na Universidade Nova de Lisboa.
No exercício de funções docentes na Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa leciona ou lecionou as disciplinas de Fundamental Rights and Constitutional Justice, Introdução ao Direito Segundo o Método do Caso, Foundations of Private Law, Law and Economics, História das Ideias Políticas, Legal Research e Metodologia Jurídica.
Foi consultor em PLMJ ― Sociedade de Advogados (2016), membro da Comissão Técnica da iniciativa “Nova Constituição” do Observador (2015), membro da Comissão Científica dos Encontros “Presente no Futuro” da Fundação Francisco Manuel dos Santos (2014-2015), consultor do Instituto de Investigação Científica Tropical (2004-2005) e consultor do Development Studies Centre da OCDE (2003-2004).
Eleito pela Assembleia da República, em 20 de julho de 2016, Juiz do Tribunal Constitucional.
Joana Maria Rebelo Fernandes Costa
Origem: Eleição pela Assembleia da República
Início: 22 de julho de 2016
Nasceu em Coimbra, em 1971.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995).
Mestre em ciências jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2013).
Ingressou na magistratura judicial em 1996.
Exerceu funções como Juíza de Direito nas Comarcas de Évora (estágio), Arraiolos, Porto de Mós, Guimarães (juízos criminais), Loures (juízos criminais) e Lisboa (juízos criminais e 1ª Secção Criminal da Instância Central).
Foi assessora do Gabinete do Vice-Presidente e do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional (2006/2007 e 2007/2015, respectivamente).
Foi membro do Conselho de Redação da revista Julgar.
Eleita pela Assembleia da República, em 20 de julho de 2016, Juíza do Tribunal Constitucional.
José António Pires Teles Pereira
Origem: Eleição pela Assembleia da República
Início: 9 de julho de 2015
Nasceu em Lisboa, em 1957.
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1981).
Ingressou na magistratura judicial em 1983.
Exerceu funções como Juiz de Direito nas Comarcas de Lisboa (estágio), Reguengos de Monsaraz, Vila Viçosa, Évora (Círculo Judicial), Lisboa (Juízos Cíveis), Tribunal Militar Territorial de Elvas, Portalegre (Círculo Judicial).
Juiz Desembargador desde 2005, exerceu funções na Secção Cível do Tribunal da Relação de Coimbra desde 2006 até 2015.
Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional (1994/1996 e 2003/2006).
Director-Geral Adjunto do Serviço de Informações de Segurança (novembro de 1997/junho de 2000) e Director-Geral do mesmo Serviço (abril de 2001/Julho de 2003).
Vogal da Comissão de Liberdade Religiosa (2007/2010).
Eleito pela Assembleia da República, em 3 de julho de 2015, Juiz do Tribunal Constitucional.
Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
Origem: Cooptação
Início: 20 de junho de 2013
Nasceu em 6 de Abril de 1957, no concelho de Baião.
Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1981).
Ingressou na Magistratura Judicial como Auditor Judicial no Centro de Estudos Judiciários (1982/1984).
Exerceu funções de Juiz de Direito nos tribunais judiciais de Vila Nova de Cerveira (1984/1985), Lousada (1985/1987), Beja (1987/1988); 3 º Juízo do Tribunal de Trabalho do Porto (1988/1989); Círculo Judicial de Vila Nova de Gaia (1989), tendo sido nomeado Juiz Desembargador efectivo do Tribunal da Relação de Guimarães (2002).
Exerceu funções na Jurisdição Administrativa e Fiscal, como Juiz do Tribunal Administrativo de Círculo do Porto (6/3/89 a 5/3/92); Juiz Desembargador, em comissão permanente de serviço, na Secção do Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul (1998), Juiz Desembargador na Secção do Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte (2004), Vice-Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte (2004), Presidente do Tribunal Central Administrativo Norte (2005-2010), Conselheiro da Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo (2010-2013) e Conselheiro da Secção do Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo (2013).
Exerceu outros cargos públicos, designadamente, Chefe de Gabinete do Alto-comissário Contra a Corrupção e Ilegalidade Administrativa, de Macau (1992 a 1995), Alto-Comissário Adjunto Contra a Corrupção e Ilegalidade Administrativa de Macau (1995 a 1999); Formador do Instituto Politécnico de Macau, em acções de formação sobre o Código de Procedimento Administrativo; Docente do Centro de Formação de Magistrados de Macau, onde leccionou a cadeira de Direito Processual Administrativo; Vice-presidente da Associação de Juízes da Jurisdição Administrativa e Fiscal; Presidente da Assembleia-Geral da Associação de Juízes da Jurisdição Administrativa e Fiscal; Efectuou o Curso de Defesa Nacional, do Instituto de Defesa Nacional.
Juiz do Tribunal Constitucional desde junho de 2013
Maria de Fátima Mata-Mouros de Aragão Soares Homem
Origem: Eleição pela Assembleia da República
Início: 12 de julho de 2012
Nasceu em 25 de Março de 1960, em Lisboa.
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1983.
Pós-graduada em Estudos Europeus pela Universidade Católica Portuguesa, em 1985.
Doutorada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, em 2011.
Ingressou na magistratura em 1985, depois de completar o estágio de advocacia.
Na 1ª instância, exerceu funções em Loures (Tribunal de Instrução Criminal e Tribunal de Comarca); Lisboa (Juízos Cíveis); Loulé (Tribunal de Comarca); Lisboa (Varas Criminais e Tribunal Central de Instrução Criminal).
De Setembro de 2008 a Setembro de 2011 exerceu funções no Tribunal da Relação de Lisboa.
Em Setembro de 2011 foi nomeada juíza desembargadora no Tribunal da Relação de Évora.
De 2006 a 2010 representou a ASJP na União Internacional de Magistrados.
De Março 2009 a Setembro de 2010 foi Vice-Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e coordenadora do Grupo para as Relações Internacionais (GRI) daquela associação.
A 1 de Julho de 2010 foi eleita juiz ad-hoc do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Eleita pela Assembleia da República, em 29 de junho de 2012, Juíza do Tribunal Constitucional.
Maria José Reis Rangel de Mesquita
Origem: Eleição pela Assembleia da República
Início: 12 de julho de 2012
Nasceu em Lisboa, em 1965.
É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1987), pós-graduada em Estudos Europeus pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1988) e em Técnicas de Gestão Empresarial pelo INDEG/ISCTE (1993), Mestre em Direito das Comunidades Europeias (1993) e Doutora em Direito (2005) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
É docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 1994, onde é Professora Associada com Agregação (2012) do grupo de Ciências Jurídico-Políticas e tem leccionado, entre outras, as disciplinas de Direito da União Europeia, Contencioso da União Europeia, Justiça Internacional, Direito Internacional Público, Direito Internacional Público e Direito do Mar, Direito Internacional da Pessoa Humana, Direito Internacional Penal, Organizações Internacionais, Direito Administrativo, Contencioso Administrativo, Ciência Política e Direito Constitucional, Direito Constitucional II, Direitos Fundamentais e Justiça Constitucional.
Entre outras funções universitárias foi Vice-presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005-2009).
Entre outras funções, foi Vice-Presidente da Direcção do Gabinete Português de Carta Verde (1993-2002).
É membro, entre outros, da Secção Portuguesa da Associação Internacional de Direito dos Seguros, do Institute for European Traffic Law, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e do Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
É membro do European Group on Tort Law – Project on State Liability, no âmbito do Institute for European Tort law, Austrian Academy of Sciences (2011-2012).
Foi bolseira da Fundação Calouste Gulbenkian (Facoltà di Giurisprudenza, Università di Roma La Sapienza) e realizou investigação no Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht, em Heidelberga (2000, 2002 e 2011) e no Conseil d’État (2002).
Eleita Juíza do Tribunal Constitucional pela Assembleia da República, em 29 de junho de 2012.
Mariana Rodrigues Canotilho
Origem: Eleição pela Assembleia da República
Início: 2 de abril de 2019
Nasceu a 7 de maio de 1979, em Coimbra.
Professora na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Professora Auxiliar Convidada da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Foi Assessora do Gabinete do Presidente do Tribunal Constitucional entre 2003 e 2007, e entre 2013 e 2019.
Licenciada (2003) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com média final de 18 valores, e Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Faculdade, também com a classificação de 18 valores. Mestre (2010) e Doutora (2015) em Direito Constitucional Europeu, pela Faculdade de Direito, Departamento de Direito Constitucional, da Universidade de Granada, Espanha, com a classificação de Sobresaliente Cum Laude, por unanimidade.
Obteve uma Menção Honrosa do Prémio Jacques Delors, para trabalhos académicos sobre questões de integração europeia, pelo Centro de Informação Europeia Jacques Delors, em 2011; obteve, igualmente, vários prémios de Mérito Académico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, entre os quais o Prémio Dr. Francisco Salgado Zenha para o melhor trabalho sobre direitos fundamentais, em 2004, e o Prémio Manuel de Andrade, para a estudante com melhor classificação de licenciatura, em 2003.
É autora e editora de trabalhos académicos, em Portugal e no estrangeiro, nas áreas do Direito Constitucional, nacional e europeu, e do Direito da União Europeia; destacam-se El Principio de Igualdad en el Derecho Constitucional Europeo (2017) e Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada (2013).
Foi oradora convidada em diversas conferências e colóquios, nomeadamente nas Universidades de Granada, Milão (Università degli Studi di Milano), Toulouse (Jean Jaurès) e no Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, em Madrid.
É membro da International Society of Public Law (ICON) e Co-Chair do seu ramo nacional; da Associação Portuguesa de Direito Constitucional e da Associação Internacional de Direito Constitucional (IACL); é ainda vogal da Direção da AATRIC – Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional.
Eleita pela Assembleia da República, em 29 de março de 2019, Juíza do Tribunal Constitucional.
Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete
Origem: Cooptação
Início: 1 de outubro de 2012
Nasceu em 11 de Julho de 1965, em Lisboa.
É licenciado em Direito (1989), Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas - 1994) e Doutor em Direito (2007) pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.
Exerce funções docentes na Escola de Lisboa daquela Faculdade, desde 1989, onde é atualmente Professor Auxiliar. Lecionou várias cadeiras da área de Ciências Jurídico-Políticas, nomeadamente, e como Professor, História das Ideias Políticas, Organização Administrativa, Direito Administrativo e Contencioso Administrativo. Leciona também a cadeira de Regulação e Concorrência no âmbito do Mestrado de Direito e Gestão da sua Universidade.
É Advogado, desde 1991 (atualmente com a inscrição suspensa). Exerceu ainda a atividade de consultoria jurídica e integrou a lista de árbitros do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
É membro, entre outras: da Associação Portuguesa de Direito Constitucional, da Associação Portuguesa do Direito do Urbanismo (e vogal do respetivo Conselho de Administração desde 1995) e da Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa (e vogal da respetiva Direção no triénio 2007-2010). É membro do Conselho de Redação da revista Cadernos de Justiça Administrativa.
É Juiz do Tribunal Constitucional desde outubro de 2012.
