Secções
O Tribunal Constitucional funciona em sessões plenárias e por secções. Nos termos do artigo 41.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, há três secções não especializadas, cada uma delas constituída pelo presidente ou pelo vice-presidente do Tribunal e por mais quatro juízes.
Distribuição atual dos juízes pelas secções
Primeira secção
Preside: Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade
Conselheira Maria de Fátima Mata-Mouros de Aragão Soares Homem
Conselheiro José António Pires Teles Pereira
Conselheiro Vice-Presidente João Pedro Barrosa Caupers
Segunda secção
Preside: Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade
Conselheiro Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete
Conselheiro Fernando Vaz Ventura
Conselheira Mariana Rodrigues Canotilho
Terceira secção
Preside: Conselheiro Vice-Presidente João Pedro Barrosa Caupers
Conselheiro Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro
Conselheira Maria José Reis Rangel de Mesquita
Conselheiro Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
Conselheira Joana Maria Rebelo Fernandes Costa
