Secções
O Tribunal Constitucional funciona em sessões plenárias e por secções. Nos termos do artigo 41.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, há três secções não especializadas, cada uma delas constituída pelo presidente ou pelo vice-presidente do Tribunal e por mais quatro juízes.
Distribuição atual dos juízes pelas secções
Primeira secção
Preside: Conselheiro Presidente José João Abrantes
Conselheiro Vice-Presidente Gonçalo Almeida Ribeiro
Conselheiro José António Pires Teles Pereira
Conselheira Maria Benedita Malaquias Pires Urbano
Conselheiro Rui Rodrigo Firmino Guerra da Fonseca
Segunda secção
Preside: Conselheiro Vice-Presidente Gonçalo Almeida Ribeiro
Conselheira Mariana Rodrigues Canotilho
Conselheira Maria da Assunção Pinhal Raimundo
Conselheiro António José da Ascensão Ramos
Conselheiro José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias
Terceira secção
Preside: Conselheiro Presidente José João Abrantes
Conselheira Joana Maria Rebelo Fernandes Costa
Conselheiro Afonso Nunes de Figueiredo Patrão
Conselheiro Carlos Luís Medeiros Carvalho
Conselheiro João Carlos Simões Gonçalves Loureiro