Em 2019, o Tribunal proferiu 1 683 decisões, das quais 785 acórdãos e 898 decisões sumárias.

Em sede de fiscalização preventiva da constitucionalidade, foram proferidos 2 acórdãos. Em sede de fiscalização abstrata sucessiva, foram proferidos 9 acórdãos. O Tribunal produziu 11 acórdãos em processos relativos a partidos políticos, 25 em processos eleitorais, 2 relativos a declarações de património e rendimentos e 1 relativo a declarações de incompatibilidades e impedimentos.

A fiscalização concreta da constitucionalidade continuou a representar a atividade processual com maior expressão quantitativa, tendo dado origem a 735 acórdãos e 898 decisões sumárias.

Quanto ao movimento processual, em 2019 entraram no Tribunal 1243 processos e foram findos 1194. Ficaram pendentes 537 processos (83 dos quais a aguardar trânsito em julgado). >>