TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal

2ª Assembleia

[Maputo, 13 a 16 de maio de 2012]

Competência dos Tribunais Constitucionais e dos Tribunais Supremos em matéria eleitoral

Maria Benedita Urbano, assessora do Gabinete do Presidente.

1ª Assembleia

[Lisboa 20 a 21 de maio de 2010]

Fiscalização da Constitucionalidade e Estatuto das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa

A 1ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa que reuniu, em Lisboa, as delegações do Tribunal Constitucional de Angola, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, dos Supremos Tribunais de Justiça de Cabo Verde, Guiné Bissau e São Tomé e Príncipe, do Conselho Constitucional de Moçambique, do Tribunal Constitucional de Portugal, e do Tribunal de Recurso de Timor - Leste, aprovou a seguinte Declaração.

Declaração Final da 1ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa

Relatório Geral

Relatórios

• Relatório do Tribunal Constitucional de Angola
• Relatório do Supremo Tribunal Federal do Brasil
• Relatório do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde
• Relatório do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné Bissau
• Relatório do Conselho Constitucional de Moçambique
• Relatório do Tribunal Constitucional de Portugal
• Relatório do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe
• Relatório do Tribunal de Recurso de Timor-Leste

Outros documentos

• Intervenção do Prof. Doutor Rui Medeiros: “O Constitucionalismo de língua portuguesa”
• Aprovação dos Estatutos
• Lista de Participantes