2026.04.09 | Colóquio Comemorativo do Cinquentenário da Constituição da República Portuguesa
O colóquio decorreu hoje no salão Nobre do Tribunal da Relação de Évora.
O Tribunal Constitucional é um verdadeiro tribunal, tal como os demais tribunais previstos na Constituição. Mas, por um lado, é mais do que um tribunal, é um órgão constitucional e, por outro, é um tribunal que apresenta importantes especificidades quanto à sua composição, competência e funcionamento.