Em 2017, o Tribunal proferiu 1774 decisões, das quais 852 acórdãos e 922 decisões sumárias.

Em sede de fiscalização preventiva da constitucionalidade, foram proferidos 2 acórdãos.
Em sede de fiscalização abstrata sucessiva, foram proferidos 12 acórdãos. O Tribunal produziu 10 acórdãos em processos relativos a partidos políticos, 187 em processos eleitorais e 6 relativos a declarações de património e rendimentos.

A fiscalização concreta da constitucionalidade continuou a representar a atividade processual com maior expressão quantitativa, tendo dado origem a 635 acórdãos e 922 decisões sumárias.

Quanto ao movimento processual, em 2017 entraram no Tribunal 1474 processos e foram findos 1395. Ficaram pendentes 572 processos (70 dos quais a aguardar trânsito em julgado). >>