Conheça a Sala de Atos, a Sala de Sessões, a Biblioteca, entre outros espaços do Tribunal Constitucional, e espreite os jardins do Palácio Ratton >>
Série documental Guardião da Constituição
O Tribunal Constitucional divulga ao público a série documental “Guardião da Constituição” que constitui um retrato singular sobre a sua atividade e história. A iniciativa pretende dar a conhecer aos cidadãos as características deste órgão de soberania e explicar as suas competências e funcionamento. >>
Sabes para que serve o Tribunal Constitucional?
Já deves ter ouvido falar no Tribunal Constitucional, mas será que sabes para que serve? >>
O Tribunal Constitucional apreciou um pedido de fiscalização abstrata preventiva da constitucionalidade, da autoria do Presidente da República, relativamente ao Decreto n.º 30/XV da Assembleia da República, que pretende reforçar a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e a promoção do acesso a certas atividades profissionais, introduzindo alterações em diversas normas da Lei n.º 2013, de 10 de janeiro.
O Tribunal Constitucional apreciou um pedido de fiscalização abstrata preventiva da constitucionalidade, requerida pelo Presidente da República, que tinha por objeto algumas das normas do Decreto n.º 23/XV da Assembleia da República, que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.
O Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro José João Abrantes, foi, no dia 31 de maio, recebido em audiência pelo Presidente da República no Palácio de Belém, para apresentação de cumprimentos.
O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, esteve presente na cerimónia de condecoração do antigo Juiz Conselheiro, membro da Comissão Constitucional, Messias José Caldeira Bento, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, pelo Presidente da República, no dia 16 de maio, no Palácio de Belém.
Decorreu no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, nos dias 15 e 16 de maio, o Seminário Intermédio da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP).
O Tribunal Constitucional de Portugal foi representado pela Juíza Conselheira Assunção Raimundo, que participou na discussão sobre os temas “O papel da jurisdição constitucional na promoção e garantia da justiça social e económica” e “Hermenêutica e jurisdição constitucional”.
A Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa é uma organização de cooperação judiciária, jurisprudencial e científica que congrega os órgãos supremos com jurisdição constitucional desses países.
A 5ª Assembleia Geral realizou-se em 2022, em Lisboa, no âmbito da presidência portuguesa. O Conselho Constitucional de Moçambique assumiu a presidência no biénio 2022-2024.
O Juiz Conselheiro José João Abrantes e o Juiz Conselheiro Gonçalo de Almeida Ribeiro tomaram hoje posse no cargo de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, perante o Plenário de Juízes, no Palácio Ratton.
Na ocasião, o Presidente proferiu um discurso, que pode ser lido aqui.
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O Tribunal Constitucional é um verdadeiro tribunal, tal como os demais tribunais previstos na Constituição. Mas, por um lado, é mais do que um tribunal, é um órgão constitucional e, por outro, é um tribunal que apresenta importantes especificidades quanto à sua composição, competência e funcionamento.