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40.º Aniversário do Tribunal Constitucional

Programa de iniciativas >>

imagem da escada que dá acesso aos jardins do Tribunal Constitucional

Visita virtual

Conheça a Sala de Atos, a Sala de Sessões, a Biblioteca,
entre outros espaços do Tribunal Constitucional, e espreite os jardins do Palácio Ratton >>

imagem do vídeo institucional do Tribunal Constitucional

Série documental Guardião da Constituição

O Tribunal Constitucional divulga ao público a série documental “Guardião da Constituição” que constitui um retrato singular sobre a sua atividade e história. A iniciativa pretende dar a conhecer aos cidadãos as características deste órgão de soberania e explicar as suas competências e funcionamento. >>

imagem inicial do vídeo

Sabes para que serve o Tribunal Constitucional?

Já deves ter ouvido falar no Tribunal Constitucional, mas será que sabes para que serve? >>

Acórdãos

Acórdão n.º 60/2023

O Tribunal Constitucional apreciou um pedido de fiscalização abstrata preventiva da constitucionalidade, da autoria do Presidente da República, relativamente ao Decreto n.º 30/XV da Assembleia da República, que pretende reforçar a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e a promoção do acesso a certas atividades profissionais, introduzindo alterações em diversas normas da Lei n.º 2013, de 10 de janeiro.

Comunicado >>
Acórdão n.º 60/2023 >>

Acórdãos

Acórdão n.º 5/2023

O Tribunal Constitucional apreciou um pedido de fiscalização abstrata preventiva da constitucionalidade, requerida pelo Presidente da República, que tinha por objeto algumas das normas do Decreto n.º 23/XV da Assembleia da República, que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e altera o Código Penal.

Comunicado >>
Acórdão n.º 5/2023 >>

Acórdãos

Acórdão n.º 60/2023

O Tribunal Constitucional apreciou um pedido de fiscalização abstrata preventiva da constitucionalidade, da autoria do Presidente da República,

Acórdão n.º 5/2023

O Tribunal Constitucional apreciou um pedido de fiscalização abstrata preventiva da constitucionalidade, requerida pelo Presidente da República,

Base de Dados de Jurisprudência

imagem da biblioteca do Tribunal ConstitucionalAnálise e tratamento de todos os Acórdãos.

Atualidade

2023.05.31 | Audiência em Belém

O Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro José João Abrantes, foi, no dia 31 de maio, recebido em audiência pelo Presidente da República no Palácio de Belém, para apresentação de cumprimentos.

Atualidade

2023.05.16 | Condecoração de Messias José Caldeira Bento

Condecoração de Messias José Caldeira Bento  Condecoração de Messias José Caldeira Bento  Condecoração de Messias José Caldeira Bento
O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, esteve presente na cerimónia de condecoração do antigo Juiz Conselheiro, membro da Comissão Constitucional, Messias José Caldeira Bento, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, pelo Presidente da República, no dia 16 de maio, no Palácio de Belém.

Atualidade

2023.05.18 | Seminário Intermédio da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP)

Seminário Intermédio da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) Seminário Intermédio da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP) Seminário Intermédio da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP)
Decorreu no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, nos dias 15 e 16 de maio, o Seminário Intermédio da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP).
O Tribunal Constitucional de Portugal foi representado pela Juíza Conselheira Assunção Raimundo, que participou na discussão sobre os temas “O papel da jurisdição constitucional na promoção e garantia da justiça social e económica” e “Hermenêutica e jurisdição constitucional”.
A Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa é uma organização de cooperação judiciária, jurisprudencial e científica que congrega os órgãos supremos com jurisdição constitucional desses países.
A 5ª Assembleia Geral realizou-se em 2022, em Lisboa, no âmbito da presidência portuguesa. O Conselho Constitucional de Moçambique assumiu a presidência no biénio 2022-2024.

Atualidade

2023.05.11 | Posse de Suas Excelências o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Constitucional

 Posse de Suas Excelências o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Constitucional  Posse de Suas Excelências o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Constitucional  Posse de Suas Excelências o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Constitucional  Posse de Suas Excelências o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Constitucional  Posse de Suas Excelências o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Constitucional  Posse de Suas Excelências o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Constitucional  Posse de Suas Excelências o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Constitucional  Posse de Suas Excelências o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Constitucional  Posse de Suas Excelências o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Constitucional  Posse de Suas Excelências o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Constitucional  Posse de Suas Excelências o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Constitucional  Posse de Suas Excelências o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Constitucional  Posse de Suas Excelências o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Constitucional
O Juiz Conselheiro José João Abrantes e o Juiz Conselheiro Gonçalo de Almeida Ribeiro tomaram hoje posse no cargo de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, perante o Plenário de Juízes, no Palácio Ratton.
Na ocasião, o Presidente proferiu um discurso, que pode ser lido aqui. >>

Atualidade

2023.04.25 | Atualização do site

Alguns conteúdos do site do Tribunal Constitucional encontram-se em atualização. Seremos breves.

Atualidade

2023.04.21 | Estatística 2022

O Tribunal Constitucional proferiu 1692 decisões, das quais 886 Acórdãos e 806 decisões sumárias, em 2022 >>

Atualidade

2023.05.31 | Audiência em Belém

O Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro José João Abrantes, foi, no dia 31 de maio,

2023.05.16 | Condecoração de Messias José Caldeira Bento

O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes

2023.05.18 | Seminário Intermédio da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP)

Decorreu no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, nos dias 15 e 16 de maio,

2023.05.11 | Posse de Suas Excelências o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Constitucional

O Juiz Conselheiro José João Abrantes e o Juiz Conselheiro Gonçalo de Almeida Ribeiro tomaram

2023.04.25 | Atualização do site

Alguns conteúdos do site do Tribunal Constitucional encontram-se em atualização. Seremos breves.

2023.04.21 | Estatística 2022

O Tribunal Constitucional proferiu 1692 decisões

O Tribunal

imagem da entrada do Tribunal ConstitucionalO Tribunal Constitucional é um verdadeiro tribunal, tal como os demais tribunais previstos na Constituição. Mas, por um lado, é mais do que um tribunal, é um órgão constitucional e, por outro, é um tribunal que apresenta importantes especificidades quanto à sua composição, competência e funcionamento.



 


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e Financiamentos Políticos
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Visitas guiadas - Escolas
Série documental Ep.1 - Estrutura
Série documental Ep.2 - Fiscalização
Série documental Ep.3 - Outras Competências
Série documental Ep.4 - Marcos Históricos
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Nova Brochura “Tribunal Constitucional - Guardião da Constituição 2023”
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Jurisprudência – Índices gerais
volume Jurisprudência – Índices gerais

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