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40.º Aniversário do Tribunal Constitucional

Programa de iniciativas >>

imagem da escada que dá acesso aos jardins do Tribunal Constitucional

Visita virtual

Conheça a Sala de Atos, a Sala de Sessões, a Biblioteca,
entre outros espaços do Tribunal Constitucional, e espreite os jardins do Palácio Ratton >>

fotografia exterior dos juízes que compõem o colectivo do Tribunal Constitucional

Composição do Tribunal Constitucional

São treze os juízes conselheiros que compõem o coletivo do Tribunal Constitucional
>>

imagem do vídeo institucional do Tribunal Constitucional

Série documental Guardião da Constituição

O Tribunal Constitucional divulga ao público a série documental “Guardião da Constituição” que constitui um retrato singular sobre a sua atividade e história. A iniciativa pretende dar a conhecer aos cidadãos as características deste órgão de soberania e explicar as suas competências e funcionamento. >>

imagem inicial do vídeo

Sabes para que serve o Tribunal Constitucional?

Já deves ter ouvido falar no Tribunal Constitucional, mas será que sabes para que serve? >>

Atualidade

2023.09.25 | Comemoração do 190.º Aniversário do Supremo Tribunal de Justiça

Comemoração do 190.º Aniversário do Supremo Tribunal de Justiça
O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro José João Abrantes, e a Chefe do Gabinete, Juíza Desembargadora Carla Câmara, estiveram presentes na Cerimónia Comemorativa dos 190 anos do “estabelecimento” do Supremo Tribunal de Justiça, que se realizou no dia 23 de setembro, no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça.

Atualidade

2023.09.21 | Visita do Presidente do Tribunal de Recurso da República Democrática de Timor-Leste

Visita do Presidente do Tribunal de Recurso da República Democrática de Timor-Leste
O Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro José João Abrantes, recebeu em visita de cortesia o Presidente do Tribunal de Recurso e do Conselho Superior da Magistratura Judicial da República Democrática de Timor-Leste, Juiz Conselheiro Deolindo dos Santos, acompanhado pela Senhora Embaixadora Isabel Amaral Guterres.

Atualidade

2023.09.21 | Conferência The Role of the Judiciary in Execution of Judgments of the European Court of Human Rights

A convite do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal da República da Letónia, o Juiz Conselheiro Rui Guerra da Fonseca participou, nos dias 20 e 21 de setembro de 2023, em Riga, numa conferência intitulada “The Role of the Judiciary in Execution of Judgments of the European Court of Human Rights”. Esta conferência foi organizada no âmbito da Presidência Letã do Comité de Ministros do Conselho da Europa.

Atualidade

2023.09.04 | Tomada de Posse de Juíza Conselheira do Tribunal de Contas

O Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Gonçalo de Almeida Ribeiro, em representação do Presidente do Tribunal Constitucional, esteve presente na tomada de posse da Juíza Desembargadora Maria de Fátima Mata-Mouros como Juíza Conselheira do Tribunal de Contas, que decorreu hoje no Auditório do Tribunal de Contas.

Atualidade

2023.09.04 | Conferência EUnited in Diversity II: The Rule of Law and Constitutional Diversity

Conferência EUnited in Diversity II: The Rule of Law and Constitutional Diversity Conferência EUnited in Diversity II: The Rule of Law and Constitutional Diversity Conferência EUnited in Diversity II: The Rule of Law and Constitutional Diversity
Os Juízes Conselheiros Carlos Carvalho e João Carlos Loureiro participaram no dia 31 de agosto e 1 de setembro de 2023 na Haia numa conferência intitulada “EUnited in Diversity II: The Rule of Law and Constitutional Diversity”. Esta conferência é organizada na sequência de uma anterior conferência intitulada “EUnited in Diversity: between constitutional traditions and national identities” que teve lugar em setembro de 2021 em Riga, na Letónia.
A conferência foi organizada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, pelo Tribunal Constitucional da Bélgica, pelo Tribunal Constitucional do Luxemburgo, e pelo Supremo Tribunal dos Países Baixos.

Atualidade

2023.08.30 | Tribunal Constitucional - 40 anos a Cumprir o Futuro

Por ocasião do 40º aniversário do Tribunal Constitucional, a RTP2 realizou um documentário intitulado “Tribunal Constitucional - 40 anos a Cumprir o Futuro”, uma iniciativa da RTP com assinatura da jornalista Sílvia Alves, e cujo primeiro episódio foi emitido em maio.
O programa tem como objetivo celebrar a democracia, dando a conhecer o relevante contributo do Tribunal Constitucional para o Estado de Direito em Portugal. Em destaque estarão um conjunto de vinte acórdãos, procurando-se explicar o que estava em causa e o impacto das decisões na sociedade.
Foram publicados até ao momento 10 dos 20 episódios previstos, que podem ser vistos em:
RTP - Programas >>
RTP-Arquivo >>
No dia 20 de setembro, quarta-feira, pelas 22h50, a RTP2 dá início ao segundo ciclo de 10 episódios desta importante série documental.

Atualidade

2023.09.25 | Comemoração do 190.º Aniversário do Supremo Tribunal de Justiça

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro José João Abrantes, e a Chefe do Gabinete,

2023.09.21 | Visita do Presidente do Tribunal de Recurso da República Democrática de Timor-Leste

O Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro José João Abrantes, recebeu hoje em visita de cortesia

2023.09.21 | Conferência The Role of the Judiciary in Execution of Judgments of the European Court of Human Rights

A convite do Tribunal Constitucional e do Supremo Tribunal da República da Letónia,

2023.09.04 | Tomada de Posse de Juíza Conselheira do Tribunal de Contas

O Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro Gonçalo de Almeida Ribeiro,

2023.09.04 | Conferência EUnited in Diversity II: The Rule of Law and Constitutional Diversity

Os Juízes Conselheiros Carlos Carvalho e João Carlos Loureiro participaram no dia 31 de agosto e 1 de setembro de 2023 na Haia

2023.08.30 | Tribunal Constitucional - 40 anos a Cumprir o Futuro

Por ocasião do 40º aniversário do Tribunal Constitucional, a RTP2 realizou um documentário intitulado “Tribunal Constitucional - 40 anos a Cumprir o Futuro”,

Base de Dados de Jurisprudência

imagem da biblioteca do Tribunal ConstitucionalAnálise e tratamento de todos os Acórdãos.

Acórdãos

Acórdão n.º 524/23

O Presidente da República submeteu à apreciação deste Tribunal, em processo de fiscalização preventiva da constitucionalidade, algumas normas do Decreto da Assembleia da República n.º 77/XV, aprovado pela AR em 19-07-2023, que clarifica o regime sancionatório relativo à detenção de droga para consumo independentemente da quantidade e estabelece os prazos regulares para a atualização das normas regulamentares, alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, e a Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro.
O Tribunal Constitucional decidiu, por unanimidade, não se pronunciar pela inconstitucionalidade das mesmas, por entender que, para efeitos do dever de audição prévia previsto no artigo 229.º, n.º 2, da Constituição, a matéria não se apresenta como envolvendo questões respeitantes às Regiões Autónomas.

Acórdão n.º 524/2023 >>

Acórdãos

Jurisprudência

Os 30 Acórdãos mais recentes >>

Acórdãos

Acórdão n.º 524/23

O Presidente da República submeteu à apreciação deste Tribunal, em processo de fiscalização preventiva da constitucionalidade,

Jurisprudência

Os 30 Acórdãos mais recentes

O Tribunal

imagem da entrada do Tribunal ConstitucionalO Tribunal Constitucional é um verdadeiro tribunal, tal como os demais tribunais previstos na Constituição. Mas, por um lado, é mais do que um tribunal, é um órgão constitucional e, por outro, é um tribunal que apresenta importantes especificidades quanto à sua composição, competência e funcionamento.



 


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Brochura 2023
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Entidade das Contas
e Financiamentos Políticos
Entidade para a Transparência

Visitas guiadas - Escolas
Série documental Ep.1 - Estrutura
Série documental Ep.2 - Fiscalização
Série documental Ep.3 - Outras Competências
Série documental Ep.4 - Marcos Históricos
Sabes para que serve o Tribunal Constitucional?
Brochura 2023
Nova Brochura “Tribunal Constitucional - Guardião da Constituição 2023”
Visita virtual
fotografia da fachada do Tribunal Constitucional
Jurisprudência – Índices gerais
volume Jurisprudência – Índices gerais

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