5ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa
O Tribunal Constitucional de Portugal recebeu nos dias 30 de junho e 1 de julho a 5ª Assembleia da CJCPLP Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa.
Sobre o tema Garantia da Proteção dos Direitos Fundamentais em tempo de pandemia, as jurisdições constitucionais presentes debateram as medidas e os regimes excecionais adotados pelos respetivos órgãos de soberania e as questões que suscitaram perante a justiça constitucional.
A última Assembleia tinha ocorrido em 2016, em Brasília, pelo que o Tribunal Constitucional de Portugal ficou honrado por ter assumido a presidência e a organização do evento.
Os bons resultados alcançados foram sublinhados pelas delegações presentes, com representantes dos Tribunais Constitucionais de Angola, de Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e de Portugal, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, do Conselho Constitucional de Moçambique e do Tribunal de Recurso de Timor-Leste.
Posteriormente, Sua Excelência a Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Juíza Conselheira Laurinda Prazeres Monteiro Cardoso assinalou, numa carta, “o excelente e dedicado trabalho realizado pela equipa que organizou a Assembleia, bem como o nível e a qualidade das intervenções (…)”.
E Sua Excelência o Presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, Juiz Conselheiro João Pinto Semedo, referiu, em carta, que “a delegação cabo-verdiana ficou sensibilizada com a boa capacidade de organização patenteada pelo Tribunal anfitrião, que se traduziu na relevância e atualidade dos temas apresentados, nos resultados alcançados e num rico e diversificado programa cultural.”
Para Sua Excelência a Presidente do Conselho Constitucional de Moçambique, Juíza Conselheira Lúcia da Luz Ribeiro, ao organizar a V Assembleia da CJCPLP, o Tribunal Constitucional de Portugal conseguiu “assegurar” um “evento que foi, unanimemente, considerado um sucesso a todos os níveis”.
O Conselho Constitucional de Moçambique assumiu a Presidência da Conferência para o biénio 2022-2024 e o Tribunal Constitucional de Portugal endereça os mais sinceros votos de muito sucesso para tão nobre missão, reiterando o seu mais profundo compromisso com a cooperação no âmbito da CJCPLP.
Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa
6ª Assembleia
Jurisdição Constitucional e outros poderes
- Resposta do Tribunal Constitucional de Portugal ao questionário preparatório
- Intervenção da Conselheira Dora Lucas Neto
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