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TC > Contas > Financiamento Eleitoral > Eleições para o Presidente da República de 2006

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  • Acórdãos sobre as contas da Campanha Eleitoral

    • Acórdão nº 29/2009
      Considera encerrado o processo de prestação de contas da campanha eleitoral para as eleições presidenciais realizadas no dia 22 de janeiro de 2006.
    • Acórdão nº 314/2008
      Não conhece do recurso por o acto impugnado não ser recorrível.
    • Acórdão nº 19/2008
      Aprecia as contas relativas à campanha eleitoral para as eleições de 22 de janeiro de 2006 para a Presidência da República.
      [Publicado no Diário da República nº 36/2008, Série II, de 20 de fevereiro]
    • Acórdão nº 409/2006
      Rejeição do recurso relativo a uma decisão da ECFP por ilegitimidade da recorrente.
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