Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
Notícias
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16.08.2023
Já se encontram on-line os Orçamentos da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos e Coligações Eleitorais candidatos à Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 24.09.2023
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19.07.2023
Já se encontram online as Recomendações da ECFP aos Partidos Políticos e Coligações Eleitorais, relativas à Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 24.09.2023.
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29.06.2023
Já se encontram on-line as listas de ações de propaganda política e meios nelas utilizados referentes ao ano de 2022.
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19.06.2023
Já se encontram on-line as contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2022.
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05.06.2023
Terminou, no passado dia 31 de maio, o prazo para a apresentação das contas anuais dos partidos políticos referente ao ano de 2022.
Dos 23 partidos políticos existentes, 21 cumpriram a obrigação legal de apresentação de contas no referido prazo, tendo 15 submetido as mesmas através do PORTAL ECFP, conforme a recomendação de 05.04.2023, disponível na página principal da ECFP.
Segue-se o apuramento da existência de justificação para o incumprimento desta obrigação legal por parte dos dois partidos políticos que não apresentaram as respetivas contas.
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05.04.2023
A ECFP recomenda aos partidos políticos o uso do PORTAL ECFP, e concretamente do modelo aí disponibilizado para as demonstrações financeiras, como suporte informático para a apresentação das Contas Anuais de 2022.
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Mais se informa que a identificação dos ficheiros devem estar conforme o sistema de referenciação da ECFP.
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31.03.2023
Já se encontra on-line o Relatório de Atividades da ECFP referente ao ano de 2022.
Relatório de Atividades 2022
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23.01.2023
Já se encontram on-line as contas de campanha eleitoral entregues pelas candidaturas à eleição autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de São Julião e Silva, de 11.09.2022.<
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09.02.2023
Já se encontram on-line as contas e as listas de ações de propaganda política e meios nelas utilizados, entregues pelos Partidos Políticos e Coligações Eleitorais candidatos à Eleição para a Assembleia da República de 30.01.2022.
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20.01.2023
Terminada a fase de apresentação das contas de campanha das Eleições para a Assembleia da República de 2022, dos 20 partidos e três coligações que se apresentaram a eleições, submeteram as suas contas e informaram as ações e meios de campanha através do PORTAL ECFP as seguintes candidaturas (ordenadas por ordem alfabética):
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25.11.2022
Atualizado em 31.07.2023
Já se encontram on-line as contas de campanha, e as Listas de Ações e Meios entregues pelos Partidos Políticos, Coligações Eleitorais e Grupos de Cidadãos Eleitores, candidatos às eleições gerais para os órgãos das autárquicas locais, de 26 de setembro de 2021.
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Agenda 2023
agosto
Termina o prazo para entrega dos orçamentos de campanha relativos à Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 24.09.2023
setembro
Termina o prazo para a publicação, em jornal de circulação nacional, da identificação do Mandatário Financeiro relativo à Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 24.09.2023.
outubro
Termina o prazo para apresentação das contas de campanha eleitoral relativa à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Ribeirão (Vila Nova de Famalicão/Braga) de 11.06.2023.
