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Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

Notícias

  • Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 24.09.2023

    16.08.2023
    Já se encontram on-line os Orçamentos da Campanha Eleitoral entregues pelos Partidos Políticos e Coligações Eleitorais candidatos à Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 24.09.2023>>
  • Recomendações da ECFP aos Partidos Políticos e Coligações Eleitorais 2023

    19.07.2023
    Já se encontram online as Recomendações da ECFP aos Partidos Políticos e Coligações Eleitorais, relativas à Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 24.09.2023. >>
  • Ações e Meios dos Partidos Políticos 2022

    29.06.2023
    Já se encontram on-line as listas de ações de propaganda política e meios nelas utilizados referentes ao ano de 2022.>>
  • Contas Anuais dos Partidos Políticos 2022

    19.06.2023
    Já se encontram on-line as contas dos partidos políticos relativas ao ano de 2022.>>
  • Contas Anuais de 2022: balanço da fase de apresentação das contas

    05.06.2023
    Terminou, no passado dia 31 de maio, o prazo para a apresentação das contas anuais dos partidos políticos referente ao ano de 2022.
    Dos 23 partidos políticos existentes, 21 cumpriram a obrigação legal de apresentação de contas no referido prazo, tendo 15 submetido as mesmas através do PORTAL ECFP, conforme a recomendação de 05.04.2023, disponível na página principal da ECFP. Segue-se o apuramento da existência de justificação para o incumprimento desta obrigação legal por parte dos dois partidos políticos que não apresentaram as respetivas contas.
  • Recomendação Contas Anuais 2022 e referenciação dos ficheiros de prestação de contas

    05.04.2023
    A ECFP recomenda aos partidos políticos o uso do PORTAL ECFP, e concretamente do modelo aí disponibilizado para as demonstrações financeiras, como suporte informático para a apresentação das Contas Anuais de 2022. >>
    Mais se informa que a identificação dos ficheiros devem estar conforme o sistema de referenciação da ECFP. >>
  • Relatório de Atividades 2022

    31.03.2023
    Já se encontra on-line o Relatório de Atividades da ECFP referente ao ano de 2022. Relatório de Atividades 2022 >>
  • Eleições Autárquicas intercalares

    23.01.2023
    Já se encontram on-line as contas de campanha eleitoral entregues pelas candidaturas à eleição autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de São Julião e Silva, de 11.09.2022.<>>
  • Eleição para a Assembleia da República de 2022

    09.02.2023
    Já se encontram on-line as contas e as listas de ações de propaganda política e meios nelas utilizados, entregues pelos Partidos Políticos e Coligações Eleitorais candidatos à Eleição para a Assembleia da República de 30.01.2022. >>
  • Eleições para a Assembleia da República de 2022: balanço sobre a apresentação das contas de campanha no PORTAL ECFP

    20.01.2023
    Terminada a fase de apresentação das contas de campanha das Eleições para a Assembleia da República de 2022, dos 20 partidos e três coligações que se apresentaram a eleições, submeteram as suas contas e informaram as ações e meios de campanha através do PORTAL ECFP as seguintes candidaturas (ordenadas por ordem alfabética): >>
  • Eleições Gerais para os Órgãos das Autarquias Locais de 2021

    25.11.2022
    Atualizado em 31.07.2023
    Já se encontram on-line as contas de campanha, e as Listas de Ações e Meios entregues pelos Partidos Políticos, Coligações Eleitorais e Grupos de Cidadãos Eleitores, candidatos às eleições gerais para os órgãos das autárquicas locais, de 26 de setembro de 2021. >>
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Agenda 2023

agosto

Dia 14 | segunda-feira
Termina o prazo para entrega dos orçamentos de campanha relativos à Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 24.09.2023

setembro

Dia 13 | quarta-feira
Termina o prazo para a publicação, em jornal de circulação nacional, da identificação do Mandatário Financeiro relativo à Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 24.09.2023.

outubro

Dia 18 | quarta-feira
Termina o prazo para apresentação das contas de campanha eleitoral relativa à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Ribeirão (Vila Nova de Famalicão/Braga) de 11.06.2023.

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