TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal

13.05.2025
Já se encontra on-line a Recomendação ao Portal referente a Contas Anuais de 2024 dos Partidos Político e a Referenciação dos ficheiros de prestação de contas. >>

05.05.2025
Já se encontra on-line a Newsletter ECFP do 1º trimestre de 2025 >>

fevereiro 2025
Já se encontram on-line as Contas de Campanha Eleitoral e a lista de ações e meios por candidatura relativas à Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 26.05.2024 >>

25.02.2025
A Presidente e a Vogal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos estiveram presentes na Conferência Parlamentar sobre o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos realizada dia 25.02.2025.

20.02.2025
Já se encontram on-line os Orçamentos da Campanha Eleitoral por candidatura relativo às Eleições para a Assembleia Legislativa da Região da Autónoma da Madeira de 23.03.2025 . >>

05.02.2025
Comunica-se que o prazo para apresentação das contas de campanha eleitoral relativa à Eleição dos Deputados à Assembleia da República, de 10.03.2024, terminou em 13 de dezembro de 2024, tendo em conta o teor do ofício da Assembleia da República datado de 03.02.2025. >>