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| 2025 | 2024 | 2023 | 2022 | 2021 | 2020 | 2019 |

Agenda 2025

janeiro

Dia 15 | quarta-feira
Termina o prazo para apresentação das contas de campanha eleitoral relativa à Eleição para o Parlamento Europeu, de 09.06.2024.
Termina o prazo para apresentação das contas de campanha eleitoral relativa à Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, de 26.05.2024.

fevereiro

Dia 10 | segunda-feira
Termina o prazo para entrega dos orçamentos de campanha relativos à Eleição para a Assembleia da Região Autónoma da Madeira, de 23.03.2025.

março

Dia 12 | quarta-feira
Termina o prazo para a publicação, em jornal de circulação nacional, da identificação dos Mandatários Financeiros relativos à Eleição para a Assembleia da Região Autónoma da Madeira, de 23.03.2025.

abril

Dia 07 | segunda-feira
Termina o prazo para entrega dos orçamentos de campanha relativos à Eleição dos Deputados à Assembleia da República, de 18.05.2025.

maio

Dia 07 | quarta-feira
Termina o prazo para a publicação, em jornal de circulação nacional, da identificação dos Mandatários Financeiros relativos à Eleição dos Deputados à Assembleia da República, de 18.05.2025.

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