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Acórdão n.º 455/93

01.01.1993

Defere pedido de registo de partido politico. "MOVIMENTO O PARTIDO DA TERRA".
[Publicado no Diário da República n.º 226/93, Série II, de 25 de setembro]
Acórdão n.º 454/93

01.01.1993

Decide ordenar o registo da nova sigla e do novo símbolo do Movimento Democrático Português.
[Publicado no Diário da República n.º 226/93, Série II, de 25 de setembro]
Ver Acórdãos nºs: 199/08; 312/94 e 256/94
Acórdão n.º 431/93

01.01.1993

Ordena o registo do novo símbolo apresentado pelo Partido Socialista Revolucionário.
[Publicado no Diário da República n.º 226/93, Série II, de 25 de setembro]
Ver Acórdão nº: 140/08
Acórdão n.º 282/93

01.01.1993

Decide ordenar o registo das novas denominação, sigla e símbolo do "Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular".
[Publicado no Diário da República n.º 100/93, Série II, de 29 de abril]
Ver Acórdãos nºs: 131/95 e 246/93
Acórdão n.º 246/93

01.01.1993

Indefere pedido de alteração de denominação, sigla e símbolo do Partido do Centro Democrático Social - CDS.
Ver Acórdãos nºs: 131/95 e 282/97