Ana Raquel Gonçalves Moniz

Presidente

Início: 15 de fevereiro de 2023

A missão da Entidade para a Transparência  consiste, nos termos legais, na apreciação e fiscalização da declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos, altos cargos públicos e equiparados.

Nasceu em Coimbra, em 1978.

É Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2001), tendo então recebido, em exclusivo, o Prémio Doutor Manuel de Andrade, atribuído pela Fundação Rangel de Sampaio à licenciatura com a classificação média final mais elevada. Foi na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra que também alcançou o grau de Mestre em Direito, na área de Ciências Jurídico-Políticas (2004), havendo a sua dissertação sido galardoada, pela Fundação Eng. António de Almeida, com o Prémio Doutor Afonso Rodrigues Queiró, bem como o grau de Doutor em Direito, na área de Ciências Jurídico-Políticas (2011).

Foi sucessivamente Assistente Estagiária (2002-2004), Assistente (2004-2011) e Professora Auxiliar (2011-2020) na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde, desde 2020 detém a categoria de Professora Associada. É investigadora integrada do Instituto Jurídico, tendo como áreas de investigação privilegiadas o Direito Administrativo, o Direito Constitucional e a História do Direito Público.

Naquelas áreas concentra a sua lecionação em cursos conferentes e não conferentes de grau, e a preleção de conferências, bem como a sua produção científica, constituída por monografias e estudos incluídos em diversas obras coletivas e publicações periódicas. Entre os livros publicados destacam-se: O Estado Constitucional Monárquico de Governo Moderado: Contributo para a Compreensão do Constitucionalismo Oitocentista, vol. I – Coordenadas e Fundamentos (2024); Os Direitos Humanos e a Sua Circunstância: Nihil Novi sub Sole? (2022); Introdução à Justiça Constitucional (2021); Os Direitos Fundamentais e a sua Circunstância: Crise e Vinculação Axiológica entre o Estado, a Sociedade e a Comunidade Global (2017); Estudos sobre os Regulamentos Administrativos (2013; 2016); Direito Administrativo – Textos e Casos Práticos Resolvidos (2012; 2015; 2019); A Recusa de Aplicação de Regulamentos pela Administração com Fundamento em Invalidade: Contributo para a Teoria dos Regulamentos (2012); O Domínio Público: O Critério e o Regime Jurídico da Dominialidade (2005); Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Resultantes da Prestação de Cuidados de Saúde em Estabelecimentos Público: O Acesso à Justiça Administrativa (2003).

Tem exercido diversas funções institucionais na Universidade de Coimbra e na sua Faculdade de Direito, designadamente na qualidade Subdiretora (2013-2021), membro do Conselho Pedagógico (2009-2021) e membro do Conselho Científico (2013-2019) da Faculdade de Direito, membro do Conselho da Qualidade (2013-2021) e Subdiretora da Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra (desde 2018).

Para além de membro de diversas associações e redes científicas (destacando-se, por exemplo, a qualidade de associada e membro do Conselho Científico do CEDOUA, Representante portuguesa da Red Internacional de Bienes Públicos, associada da Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, membro do Portuguese Chapter da ICON-S International Society of Public Law, ou associada da Associação Portuguesa de Direito Constitucional), participa no corpo editorial ou exerce as funções de árbitro em publicações periódicas nacionais e internacionais – como acontece, por exemplo, com as funções de membro do Conselho de Redação da Revista de Contratos Públicos (CEDIPRE/FDUC), árbitro da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de parecerista da Revista de Direito Administrativo (Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas) ou de reviewer da revista The Coimbra Journal for Legal Studies.

Foi eleita pelo Plenário do Tribunal Constitucional, em 17 de janeiro de 2023, Presidente da Entidade para a Transparência.