Tendo tomado conhecimento da notícia do falecimento do Juiz Conselheiro Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete, o Tribunal Constitucional apresenta um voto de profundo pesar e acompanha o sentimento de perda dos seus familiares.
O Senhor Conselheiro Pedro Manuel Pena Chancerelle de Machete foi Juiz do Tribunal Constitucional entre 2012 e 2021 e seu Vice-Presidente entre fevereiro de 2021 e abril de 2023.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro José João Abrantes, recebeu hoje o Presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde, Doutor José Pina Delgado, que se fez acompanhar pelo Secretário-Geral do Tribunal, Dr. João Borges, para uma reunião de trabalho.

Tratou-se de um encontro bilateral no âmbito da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa. O Tribunal Constitucional de Cabo Verde assumiu a presidência desta Conferência para o biénio 2024-2026.

No âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, o Tribunal Constitucional e a Comissão Comemorativa dos 50 anos do 25 de Abril promovem o concurso de ensaios originais “O princípio do Estado de direito democrático na jurisprudência do Tribunal Constitucional”.

Este concurso distinguirá os melhores ensaios inéditos, individuais ou escritos em co-autoria (máximo de dois co-autores), de estudantes inscritos em programas de mestrado e doutoramento de instituições de ensino superior portuguesas, nas áreas disciplinares seguintes: Direito, teoria constitucional, história das ideias políticas, filosofia do Direito, filosofia política, sociologia do Direito, e ciência política.

Os melhores ensaios serão publicados num número especial da Revista Portuguesa de Direito Constitucional. Os autores dos três melhores ensaios receberão também cheques-livro da Livraria Almedina. Os textos poderão ser entregues até 31 de janeiro de 2025.

Para mais informações sobre esta iniciativa, consulte www.ensaios.tribunalconstitucional.pt>> ou contacte-nos através do email eventos@tribconstitucional.pt

No âmbito das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, o Tribunal Constitucional, em parceria com a Comissão para as Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, organizou a Conferência "Construção da Democracia e Justiça Constitucional" , no dia 24 de outubro, no Salão Nobre da Academia das Ciências de Lisboa.

As matérias em debate pretenderam conjugar três eixos: são marcas fundamentais do projeto de democratização saído da Revolução; são matérias em cujo desenvolvimento o Tribunal Constitucional teve um papel relevante, por via jurisprudencial; e, finalmente, são temas de indiscutível relevância presente e futura, permitindo uma discussão que vá além da revisitação histórica.

Na sessão de abertura e de encerramento, discursaram o Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro José João Abrantes; a Comissária Executiva para as Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, Doutora Maria Inácia Rezola; o Presidente do Tribunal Constitucional entre 1989 e 2003, Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa; e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

As intervenções podem ser lidas aqui: >>

A Chefe do Gabinete, Juíza Desembargadora Carla Câmara, esteve presente na cerimónia de posse do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo em representação do Presidente do Tribunal Constitucional, que decorreu no dia 17 de outubro, no salão nobre do Supremo Tribunal Administrativo em Lisboa.

O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro José João Abrantes, esteve presente na tomada de posse do novo Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, e da nova Presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, que decorreu no dia 12 de outubro no Palácio de Belém.