Table of Contents I 28

Tribunal Constitucional - Relatório de Atividades 2015

Capa	I
Nota prévia	3
Índice	4
VIDA DO TRIBUNAL	5
Composição do Tribunal	5
Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício	6
Homenagem	6
Alterações legislativas	6
ATIVIDADE JURISDICIONAL	9
Estatísticas processuais	9
Jurisprudência	10
ATIVIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO	16
ENTIDADE DAS CONTAS E FINANCIAMENTOS POLÍTICOS	16
RELAÇÕES INTERNACIONAIS	18
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	21
PARTICIPAÇÃO EM CONFERÊNCIAS	23
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL	23
VISITAS AO TRIBUNAL	24
SERVIÇOS DE APOIO	26

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