Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
Acórdãos sobre as Contas das Campanhas Eleitorais
Acórdão nº 405/2009
Decide da responsabilização ou não dos mandatáris financeiros relativamente à campanha para a eleição dos deputados à Assembleia da República realizada em 20 de fevereiro de 2005, face à legislação aplicável.
Acórdão nº 217/2009
Prestação de contas relativas à eleição intercalar para a Câmara Municipal de Lisboa (2007).
Acórdão nº 172/2009
Apreciação de contas de campanhas eleitorais para eleições autárquicas intercalares realizadas no ano de dois mil e sete.
[Publicado no Diário da República nº 126/2009, 2ª Série, de 2 de julho]
Acórdão nº 171/2009
Apreciação de contas de campanhas eleitorais para eleições autárquicas intercalares realizadas no ano de dois mil e seis.
[Publicado no Diário da República nº 126/2009, 2ª Série, de 2 de julho]
Acórdão nº 167/2009
Apreciação das contas respeitantes à campanha eleitoral para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, realizada em 6 de maio de 2007.
[Publicado no Diário da República nº 126/2009, 2ª Série, de 2 de julho]
Acórdão nº 29/2009
Considera encerrado o processo de prestação de contas da campanha eleitoral para as eleições presidenciais realizadas no dia 22 de janeiro de 2006.
Acórdão nº 567/2008
Apreciação de contas da campanha eleitoral relativa às eleições Autárquicas, realizadas em 9 de outubro de 2005.
[Publicado no Diário da República nº 25/2009, 2ª Série, de 5 de fevereiro]
Acórdão nº 295/2008
Decide dar vista dos autos ao Ministério Público, para o que entender dever promover, relativamente à omissão de apresentação de contas da campanha eleitoral para as Eleições Autárquicas realizadas no dia 9 de outubro de 2005 por parte de algumas coligações e grupos de cidadãos eleitores.
Acórdão nº 19/2008
Aprecia as contas relativas à campanha eleitoral para as eleições de 22 de janeiro de 2006 para a Presidência da República.
[Publicado no Diário da República nº 36/2008, Série II, de 20 de fevereiro]
Acórdão nº 417/2007
Condena os partidos políticos nele indicados pelas ilegalidades e irregularidades cometidas nas contas da campanha para a eleição dos deputados à Assembleia da República realizada em 20 de fevereiro de 2005 e determina o prosseguimento do processo para o efeito de determinar que mandatários financeiros devem ser responsabilizados.
[Publicado no Diário da República nº 164/2007, Série II, de 27 de agosto]
Acórdão nº 563/2006
Apreciação de contas da campanha eleitoral relativa às eleições para a Assembleia da República realizadas em 20 de fevereiro de 2005
[Publicado no Diário da República nº 8/07, Série II, de 11 de janeiro]