TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal

Entidade para a Transparência

Comunicado de 21 de abril de 2023

O Tribunal Constitucional e a Entidade para a Transparência, com a colaboração da Universidade de Coimbra, vêm desenvolvendo esforços continuados e persistentes no sentido da instalação da EpT. »

Tomada de Posse da Entidade para a Transparência

Tomada de Posse da Entidade para a Transparência

Comunicado de 17 de janeiro de 2023

O Plenário de juízes do Tribunal Constitucional aprovou hoje a proposta do Presidente relativa à designação dos membros da Entidade para a Transparência (EpT). »

Comunicado de 08 de novembro de 2022

O Plenário de juízes do Tribunal Constitucional aprovou hoje a possibilidade de instalação provisória da Entidade para a Transparência (EpT) em espaço a arrendar na cidade de Coimbra. Foi ainda decidido proceder à nomeação da Direção da Entidade até ao final do corrente ano.

A proposta apresentada pelo Presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, visou possibilitar que o contrato de desenvolvimento da Plataforma Eletrónica destinada a assegurar a entrega, o registo e tratamento das declarações de património e rendimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, celebrado pelo Tribunal Constitucional na decorrência de um concurso público, possa prosseguir a sua execução até à aceitação definitiva e plena operacionalidade dessa plataforma, o que tem como pressuposto que a Entidade esteja instalada e em condições de a operar.

Assim, justifica-se agora, neste particular contexto e visando acautelar maior demora - bem como os inconvenientes que poderiam resultar desta para a execução do contrato celebrado pelo Tribunal Constitucional - iniciar as diligências para a nomeação dos membros da Direção, para que estes possam reunir os recursos humanos necessários; e viabilizar um espaço de trabalho provisório até à conclusão das obras no Palácio dos Grilos, onde tudo indica que seja instalada a sede da EpT, que continua a ser obrigação do Governo. »

Procedimento concursal

Foi assinado, a 9 de maio de 2022, o contrato para Aquisição de Serviços de Desenvolvimento de Plataforma Eletrónica da Entidade para a Transparência para Tramitação da Declaração Única De Rendimentos, Património, Interesses, Incompatibilidades e Impedimentos.

Comunicado de 7 de outubro de 2021

Concluída a elaboração das peças do procedimento concursal (Caderno de Encargos e Programa do Concurso), foi publicado no Diário da República, em 16 de agosto, o Anúncio de Procedimento n.º 10529/2021, encontrando-se ainda a decorrer o prazo para apresentação de candidaturas.

Relativamente às instalações física da Entidade para a Transparência, sublinha-se que, nos termos do artigo 4.º, n.º 2, da Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro, o Governo disponibiliza as instalações para a Entidade para a Transparência, no primeiro semestre de 2020, preferencialmente fora das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto. »