Atualidade
O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro José João Abrantes, esteve presente nas Cerimónias Comemorativas do Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas, que decorreram no dia 10 de junho, em Pedrogão Grande.
Atualidade
2024.06.04 | Tomada de Posse do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro José João Abrantes, esteve hoje presente na tomada de posse do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro João Cura Mariano, que decorreu no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça.
O Juiz Conselheiro João Cura Mariano foi Juiz do Tribunal Constitucional entre 2007 e 2016.
O Juiz Conselheiro João Cura Mariano foi Juiz do Tribunal Constitucional entre 2007 e 2016.
Atualidade
2024.05.24 | Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus
O Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro José João Abrantes, participou no XIX Congresso da Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus que decorreu entre os dias 21 e 24 de maio em Chișinău, na Moldova.
A delegação portuguesa foi ainda composta pelo Juiz Conselheiro João Carlos Loureiro.
A Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus, criada em Dubrovnik em 1972, reúne representantes de 40 tribunais constitucionais europeus ou equivalentes e organiza congressos em intervalos regulares. Promove a troca de informações entre os seus membros sobre questões relacionadas com os métodos e práticas de revisão constitucional e proporciona um fórum para os participantes partilharem opiniões sobre problemas institucionais, estruturais e práticos nas áreas do direito público e da jurisdição constitucional. Além disso, toma medidas para reforçar a independência dos tribunais constitucionais como elemento essencial da garantia e implementação da democracia e de um Estado de Direito, prestando especial atenção à proteção dos Direitos Humanos e procurando fomentar relações duradouras entre os tribunais constitucionais europeus e instituições similares.
O congresso deste ano, presidida pelo Tribunal Constitucional da Moldova, foi dedicada ao tema Forms and Limits of Judicial Deference: The Case of Constitutional Courts, tendo o Presidente do Tribunal Constitucional proferido um discurso sobre Safeguarding constitutional principles during the state of emergency que pode ser lido aqui.
A delegação portuguesa foi ainda composta pelo Juiz Conselheiro João Carlos Loureiro.
A Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus, criada em Dubrovnik em 1972, reúne representantes de 40 tribunais constitucionais europeus ou equivalentes e organiza congressos em intervalos regulares. Promove a troca de informações entre os seus membros sobre questões relacionadas com os métodos e práticas de revisão constitucional e proporciona um fórum para os participantes partilharem opiniões sobre problemas institucionais, estruturais e práticos nas áreas do direito público e da jurisdição constitucional. Além disso, toma medidas para reforçar a independência dos tribunais constitucionais como elemento essencial da garantia e implementação da democracia e de um Estado de Direito, prestando especial atenção à proteção dos Direitos Humanos e procurando fomentar relações duradouras entre os tribunais constitucionais europeus e instituições similares.
O congresso deste ano, presidida pelo Tribunal Constitucional da Moldova, foi dedicada ao tema Forms and Limits of Judicial Deference: The Case of Constitutional Courts, tendo o Presidente do Tribunal Constitucional proferido um discurso sobre Safeguarding constitutional principles during the state of emergency que pode ser lido aqui.
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2024.05.21 | Audiências
O Presidente do Tribunal Constitucional, Conselheiro José João Abrantes, recebeu em audiência, no dia 20 de maio, o Juiz Desembargador Dr. Nuno Matos e a Juíza Desembargadora Dra. Margarida Reis, respetivamente Presidente e Secretária-Geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, para apresentação de cumprimentos.
No mesmo dia recebeu também, do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, o Dr. Paulo Lona, Presidente da Direção Nacional, o Dr. Carlos Teixeira, Secretário-Geral, e a Dra. Ana Rita Granado, Presidente da Direção Regional de Évora, para apresentação de cumprimentos.
No mesmo dia recebeu também, do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, o Dr. Paulo Lona, Presidente da Direção Nacional, o Dr. Carlos Teixeira, Secretário-Geral, e a Dra. Ana Rita Granado, Presidente da Direção Regional de Évora, para apresentação de cumprimentos.
Atualidade
2024.05.21 | Rede Judiciária da União Europeia
No dia 20 de maio, teve lugar no Tribunal Constitucional uma ação de formação promovida pela Rede Judiciária da União Europeia (RJUE).
Criada em 2017 para comemorar o 60.º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma, esta Rede tem como objetivo o reforço da cooperação judiciária na Europa ao serviço de uma justiça de qualidade.
Desde 2018, com a criação de uma plataforma onde é possível carregar e consultar documentos de natureza não confidencial, designadamente todos os reenvios prejudiciais desde 1 de julho de 2018, os participantes podem consultar decisões proferidas pelos órgãos jurisdicionais nacionais que tenham sido selecionadas pelo seu interesse para o direito da União Europeia e também documentos de natureza científica ou pedagógica, bem como trabalhos de pesquisa ou de monitorização, tais como notas ou estudos.
A ação de formação foi dedicada, numa primeira parte, à tramitação dos processos do reenvio prejudicial e à apresentação das ferramentas documentais do Tribunal de Justiça da União Europeia e, numa segunda parte, foi apresentado o motor de busca do Tribunal de Justiça da União Europeia. Os participantes puderam ainda contar com uma apresentação sobre a redação de um reenvio prejudicial, o multilinguismo e o papel da tradução jurídica no TJUE.
Esta ação de formação contou ainda com uma intervenção inicial do Professor Doutor Nuno Piçarra, Juiz português no TJUE.
Criada em 2017 para comemorar o 60.º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma, esta Rede tem como objetivo o reforço da cooperação judiciária na Europa ao serviço de uma justiça de qualidade.
Desde 2018, com a criação de uma plataforma onde é possível carregar e consultar documentos de natureza não confidencial, designadamente todos os reenvios prejudiciais desde 1 de julho de 2018, os participantes podem consultar decisões proferidas pelos órgãos jurisdicionais nacionais que tenham sido selecionadas pelo seu interesse para o direito da União Europeia e também documentos de natureza científica ou pedagógica, bem como trabalhos de pesquisa ou de monitorização, tais como notas ou estudos.
A ação de formação foi dedicada, numa primeira parte, à tramitação dos processos do reenvio prejudicial e à apresentação das ferramentas documentais do Tribunal de Justiça da União Europeia e, numa segunda parte, foi apresentado o motor de busca do Tribunal de Justiça da União Europeia. Os participantes puderam ainda contar com uma apresentação sobre a redação de um reenvio prejudicial, o multilinguismo e o papel da tradução jurídica no TJUE.
Esta ação de formação contou ainda com uma intervenção inicial do Professor Doutor Nuno Piçarra, Juiz português no TJUE.
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2024.05.17 | Audiência
O Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro José João Abrantes, recebeu em audiência o Embaixador da República de Itália em Portugal, Claudio Miscia, para apresentação de cumprimentos.
Atualidade
2024.05.15 | Conferência do J20
A convite do Supremo Tribunal Federal do Brasil, o Conselheiro Vice-Presidente Gonçalo de Almeida Ribeiro participou, em representação do Tribunal Constitucional, nos dias 12 a 14 de maio, na reunião do J20 – Cúpula das Supremas Cortes e Tribunais Constitucionais dos países do G20. A reunião teve lugar no Rio de janeiro, Brasil.
Este evento, que pretende proporcionar o intercâmbio de ideias e de iniciativas sobre temas jurídicos com relevância na atualidade, realiza-se no âmbito da presidência rotativa do G20, este ano assumida pelo Brasil. Os participantes debateram os temas da promoção da cidadania e da inclusão social pelo Poder Judiciário, da litigância climática e desenvolvimento sustentável e da transformação digital e uso da tecnologia para a eficiência da Justiça.
O convite dirigido ao Tribunal Constitucional considera o estatuto de observador que Portugal ocupa este ano no G20, bem como a proximidade das culturas constitucionais brasileira e portuguesa.
Este evento, que pretende proporcionar o intercâmbio de ideias e de iniciativas sobre temas jurídicos com relevância na atualidade, realiza-se no âmbito da presidência rotativa do G20, este ano assumida pelo Brasil. Os participantes debateram os temas da promoção da cidadania e da inclusão social pelo Poder Judiciário, da litigância climática e desenvolvimento sustentável e da transformação digital e uso da tecnologia para a eficiência da Justiça.
O convite dirigido ao Tribunal Constitucional considera o estatuto de observador que Portugal ocupa este ano no G20, bem como a proximidade das culturas constitucionais brasileira e portuguesa.
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2024.04.30 | Sorteio das listas de candidatos a deputados ao Parlamento Europeu, para o efeito de lhes atribuir uma ordem nos boletins de voto
Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, pelas 11 horas, no Palácio Ratton, o Excelentíssimo Conselheiro Presidente José João Abrantes, na presença dos Exmos. Conselheiros Afonso Patrão, João Carlos Loureiro, Carlos Medeiros Carvalho e Joana Fernandes Costa, procedeu ao sorteio das listas de candidatos a deputados ao Parlamento Europeu, para o efeito de lhes atribuir uma ordem nos boletins de voto.
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O Tribunal Constitucional é um verdadeiro tribunal, tal como os demais tribunais previstos na Constituição. Mas, por um lado, é mais do que um tribunal, é um órgão constitucional e, por outro, é um tribunal que apresenta importantes especificidades quanto à sua composição, competência e funcionamento.
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Série documental Ep.2 - Fiscalização
Série documental Ep.3 - Outras Competências
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