logotipoTRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal

  • PT
  • EN
Menu
O Tribunal Constitucional
  • Apresentação
  • Mensagem do Presidente
  • História
  • Constituição
  • Biblioteca
  • Relações Internacionais
  • Informação Institucional
Juízes
  • Plenário
  • Secções
  • Estatuto dos Juízes
  • Código de conduta
Competências
  • Fiscalização da Constitucionalidade
  • Outras Competências
  • Legislação
  • Titulares de Cargos Políticos
Jurisprudência
  • Base de Dados
  • Decisões Sumárias
  • Partidos Políticos
  • Publicidade das decisões
  • Estatísticas
  • Coletânea de e-books
  • Jurisprudência traduzida
Comunicação
  • Comunicados
  • Arquivo
  • Intervenções
  • Eventos
  • Ligações
O Tribunal Constitucional > Informação Institucional > Relatórios de atividade

Informação Institucional

Brochura 2022

Relatórios de atividade

Organograma

Instrumentos de gestão

Relatório da atividade do Tribunal Constitucional em 2021

Relatório de Atividades do Tribunal Constitucional 2021


Relatório da atividade do Tribunal Constitucional em 2015

10 DE MARÇO 2016 | Relatório de Atividades do Tribunal Constitucional 2015


Relatório da atividade do Tribunal Constitucional em 2014

17 DE MARÇO 2015 | Relatório de Atividades do Tribunal Constitucional 2014


Relatório de atividades do Tribunal Constitucional - out. 2012-2013

28 DE FEVEREIRO 2014 | Relatório de Atividades do Tribunal Constitucional




 



Mapa do site | Contactos | Informação legal

Peças Processuais - Fax: [351] 213 472 105

Encarregado de proteção de dados do Tribunal Constitucional - telefone (351) 213 233 789 - e-mail epd@tribconstitucional.pt

© Tribunal Constitucional · Todos os direitos reservados.