TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal

3.ª Conferência

[Lisboa - Portugal, 10 a 12 de outubro de 2019]

A justiça constitucional face aos desenvolvimentos tecnológicos

Relatórios do Tribunal Constitucional de Portugal

Direito Público e Sociedade Técnica:
desafios para a jurisprudência constitucional do século XXI

Conselheira Mariana Canotilho

Apresentação do acórdão n.o 225/18 - Gestação de Substituição

Conselheiro Pedro Machete

Relatórios do Tribunal Constitucional de Espanha

Genetica, el individuo y la familia

Andrés Ollero Tassara

La protección de datos como garantía frente a los abusos del poder. STC 76/2019, de 22 de mayo

Juan Antonio Xiol Ríos

Relatórios do Tribunal Constitucional de França

La fin de vie

Michel Pinault

Le Conseil Constitutionnel
et la Protection des Données Personnelles

Corinne Luquiens

Relatórios do Tribunal Constitucional de Itália

Privacy e trasparenza in conflitto:
il caso della pubblicazione on line dei dati reddituali e patrimoniali dei dirigenti della
pubblica amministrazione

Nicolò Zanon

I deboli e vulnerabili nelle nuove fronteire ell’autodeterminazione:
un bilanciamento complesso

Luca Antonini