TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal

Recomendações de 2025

• Recomendações

  • Recomendações da ECFP aos Partidos Políticos e Coligações Eleitorais 2025

    • Recomendacoes_ALRAM_2025.pdf
    • Anexos ALRAM 2025.xls

  • Aos Partidos Políticos e Coligações Eleitorais - Eleição dos Deputados à Assembleia da República 2025

    • Recomendações_AR 2025..pdf
    • Anexos AR 2025.xls

  • Aos Partidos Políticos - Eleições gerais para os órgãos representativos das autarquias locais 2025

    • Recomendações_AL2025__PP.pdf
    • I_Anexo - AL 2025 - conta de despesas comuns e centrais de campanha_partidos.xls
    • II_Anexos - AL 2025 - conta municipal_partidos.xls

  • A Coligações Eleitorais - Eleições gerais para os órgãos representativos das autarquias locais 2025

    • Recomendações_AL2025__CE.pdf
    • I_Anexos - AL 2025 - conta de despesas comuns e centrais de campanha_CE.xls
    • II_Anexos - AL 2025 - conta municipal_CE.xls

  • Aos Grupos de Cidadãos Eleitores - Eleições gerais para os órgãos representativos das autarquias locais 2025

    • Recomendações_AL25_GCE.pdf
    • Anexos - AL 2025 - GCE.xls