TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal

Recomendações de 2021

• Recomendações

  • Candidatos à Eleição para Presidente da República - 2021

    • Recomendações_PR_2021.pdf
    • Anexos_PR_2021.pdf
    • Anexos_PR_2021.xls
    • Anexos_PR_2021.ods

  • Aos Partidos Políticos - Eleições gerais para os órgãos representativos das autarquias locais 2021

    • Recomendações AL 2021 - Partidos_Políticos.pdf
    • I_Anexos - AL 2021 - conta de despesas comuns e centrais de campanha_partidos.pdf
    • II_Anexos - AL 2021 - conta de despesas comuns e centrais de campanha_partidos.xls
    • III_Anexos - AL 2021 - conta de despesas comuns e centrais de campanha_partidos.ods
    • IV_Anexos - AL 2021 - conta municipal_partidos.pdf
    • V_Anexos - AL 2021 - conta municipal_partidos.xls
    • VI_Anexos - AL 2021 - conta municipal_partidos.ods

  • A Coligações Eleitorais - Eleições gerais para os órgãos representativos das autarquias locais 2021

    • Recomendações AL 2021 - CE.pdf
    • I_Anexos - AL 2021 - conta de despesas comuns e centrais de campanha_CE.pdf
    • II_Anexos - AL 2021 - conta de despesas comuns e centrais de campanha_CE.xls
    • III_Anexos - AL 2021 - conta de despesas comuns e centrais de campanha_CE.ods
    • IV_Anexos - AL 2021 - conta municipal_CE.pdf
    • V_Anexos - AL 2021 - conta municipal_CE.xls
    • VI_Anexos - AL 2021 - conta municipal_CE.ods

  • Aos Grupos de Cidadãos Eleitores - Eleições gerais para os órgãos representativos das autarquias locais 2021

    • Recomendacoes AL 2021 - GCE_atualizado_a_31jan2022.pdf
    • Anexos - AL 2021 - GCE_atualizado_a_26-set-2022.pdf
    • Anexos - AL 2021 - GCE_atualizado_a_26-set-2022.xls
    • Anexos - AL 2021 - GCE_atualizado_a_26-set-2022.ods
    • Recomendações AL 2021 - GCE_ADENDAVF.pdf