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TC > Contas > Financiamento Eleitoral > Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 2007

Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 2007

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  • Acórdãos sobre as contas da Campanha Eleitoral

    • Acórdão nº 316/2010
      Sancionamento dos partidos e seus mandatários financeiros pelas ilegalidades e irregularidades cometidas nas contas relativas à campanha eleitoral para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, de 6 de maio de 2007.
      [Publicado no Diário da República nº 158/2010, Série II, de 16 de agosto]
    • Acórdão nº 167/2009
      Apreciação das contas respeitantes à campanha eleitoral para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, realizada em 6 de maio de 2007.
      [Publicado no Diário da República nº 126/2009, 2ª Série, de 2 de julho]
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