Eleições para a Assembleia da República de 2011
- Recomendações
- Orçamentos de Campanha
- Lista de acções e meios por candidatura
- Contas da Campanha Eleitoral
- Relatórios da ECFP
- Acórdãos sobre as contas da Campanha Eleitoral
Eleições para a Assembleia da República de 2011
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Recomendações
Aos Partidos Políticos e Coligações - Eleição dos deputados à Assembleia da República 5 de junho de 2011
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Orçamentos de Campanha
- (Apresentados pelos Partidos Políticos e Coligações Eleitorais)
- CDS-Partido Popular
CDS-PP
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Partido Socialista
PS
- Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
PCTP/MRPP
- Partido Popular Monárquico
PPM
- Partido Operário de Unidade Socialista
POUS
- Partido Democrático do Atlântico
PDA
- Partido Nacional Renovador
PNR
- Partido da Terra
MPT
- Bloco de Esquerda
B.E.
- Partido Humanista
P.H.
- Nova Democracia
PND
- Movimento Esperança Portugal
MEP
- Partido Trabalhista Português
PTP (entrega fora de prazo, em 5/12/2011)
- Partido pro Vida
PPV
- Partido pelos Animais e pela Natureza
PAN
- Coligação Democrática Unitária
PCP-PEV
-
Lista de acções e meios por candidatura
- CDS-Partido Popular
CDS-PP
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Partido Socialista
PS
- Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
PCTP/MRPP (entregues fora de prazo - fevereiro de 2012 e retificadas a 17/09/2012)
- Partido Popular Monárquico
PPM
- Partido Operário de Unidade Socialista
POUS (entregue fora de prazo - 17/09/2012)
- Partido Democrático do Atlântico
PDA (ainda não entregaram)
- Partido Nacional Renovador
PNR (rectificação em 29/03/2012)
- Partido da Terra
MPT
- Bloco de Esquerda
B.E.
- Partido Humanista
P.H. (retificadas em 08/10/2012)
- Nova Democrácia
PND
- Movimento Esperança Portugal
MEP
- Partido Trabalhista Português
PTP (recebemos fora de prazo)
- Partido pro Vida
PPV (retificada em 21/02/2013)
- Partido pelos Animais e pela Natureza
PAN (ainda não entregaram)
- Coligação Democrática Unitária
PCP-PEV
- CDS-Partido Popular
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Contas da Campanha Eleitoral
- CDS-Partido Popular
CDS-PP
- Partido Social Democrata
PPD/PSD(retificadas em 08/10/2012)
- Partido Socialista
PS (rectificadas em janeiro de 2012)
- Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
PCTP/MRPP (entregues fora de prazo-fevereiro de 2012)
- Partido Popular Monárquico
PPM
- Partido Operário de Unidade Socialista
POUS
- Partido Democrático do Atlântico
PDA
- Partido Nacional Renovador
PNR
- Partido da Terra
MPT
- Bloco de Esquerda
B.E.
- Partido Humanista
P.H.
- Nova Democracia
PND
- Movimento Esperança Portugal
MEP
- Partido Trabalhista Português
PTP (entregues fora de prazo,em 5/12/2011)
- Partido pro Vida
PPV (Entregues fora de prazo, 4 de novembro)
- Partido pelos Animais e pela Natureza
PAN (Entregues fora de prazo 16 de novembro, e retificadas em 24/04/2012)
- Coligação Democrática Unitária
PCP-PEV
- CDS-Partido Popular
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Relatórios da ECFP
- CDS-Partido Popular
CDS-PP
- Partido Social Democrata
PPD/PSD
- Partido Socialista
PS
- Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses
PCTP/MRPP
- Partido Popular Monárquico
PPM
- Partido Operário de Unidade Socialista
POUS
- Partido Democrático do Atlântico
PDA
- Partido Nacional Renovador
PNR
- Partido da Terra
MPT
- Bloco de Esquerda
B.E.
- Partido Humanista
P.H.
- Nova Democracia
PND
- Movimento Esperança Portugal
MEP
- Partido Trabalhista Português
PTP
- Partido pro Vida
PPV
- Partido pelos Animais e pela Natureza
PAN
- Coligação Democrática Unitária
PCP-PEV
- CDS-Partido Popular
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Acórdãos sobre as contas da Campanha Eleitoral
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Acórdão n.º140/2015
O Tribunal Constitucional decidiu:
Absolver o partido e mandatário financeiros nele indicado das ilegalidades e irregularidades cometidas nas contas da campanha para a eleição dos deputados à Assembleia da República realizada em 05 de junho de 2011 nos termos da Lei nº 19/2003;
Condenar os partidos políticos e mandatários financeiros nele indicados pelas ilegalidades e irregularidades cometidas nas contas da campanha para a eleição dos deputados à Assembleia da República realizada em 05 de junho de 2011 nos termos da Lei nº 19/2003.
[Publicado no Diário da República nº 124/15, Série II, de 29 de junho] -
Acórdão nº 175/2014
Apreciação das contas da campanha eleitoral para a eleição dos deputados à Assembleia da República, realizada em 05 de junho de 2011.
[Publicado no Diário da República nº 129/14, Série II, de 8 de julho]
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