TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal

Termina o prazo para apresentação das contas de campanha eleitoral relativa à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de São Julião e Silva (Valença) de 11.09.2022.

Termina o prazo para apresentação das contas de campanha eleitoral relativa à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Mascarenhas (Mirandela) de 06.11.2022.

Termina o prazo para apresentação das contas de campanha eleitoral relativa à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de São Jacinto (Aveiro) de 13.11.2022.

Termina o prazo para entrega dos orçamentos de campanha relativos à Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 24.09.2023

Termina o prazo para a publicação, em jornal de circulação nacional, da identificação do Mandatário Financeiro relativo à Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 24.09.2023.

Termina o prazo para entrega dos orçamentos de campanha relativos à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Cabaços (Moimenta da Beira/Viseu) de 26.11.2023

Termina o prazo para entrega dos orçamentos de campanha relativos à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Ligares (Freixo de Espada à Cinta/Bragança) de 26.11.2023.

Termina o prazo para apresentação das contas de campanha eleitoral relativa à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Ribeirão (Vila Nova de Famalicão/Braga) de 11.06.2023.

Termina o prazo para a publicação, em jornal de circulação nacional, da identificação dos Mandatários Financeiros relativos à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Cabaços (Moimenta da Beira/Viseu) de 26.11.2023.

Termina o prazo para a publicação, em jornal de circulação nacional, da identificação dos Mandatários Financeiros relativos à Eleição Autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia Ligares (Freixo de Espada à Cinta/Bragança) de 26.11.2023.

O prazo para a entrega dos orçamentos de campanha relativos à Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de 04.02.2024 termina no dia 26 de dezembro, transitando para o dia útil seguinte por força da tolerância de ponto concedida nos termos do Despacho n.º 12959-A/2023 da Presidência do Conselho de Ministros, publicado no Diário da República n.º 242/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-12-18.