TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Portugal

Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional

Sítio oficial da conferência: www.cijc.org

XIIª Conferência

[Cidade do Panamá – Panamá, maio de 2018]

Relações entre jurisdição constitucional e ordinária: evolução desde a reunião de Sevilha de 2005

Relatório: Maria Clara Sottomayor, Juíza Conselheira, Mariana Gomes Machado, assessora do Gabinete dos Juízes, e António Manuel Abrantes, assessor do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional.

(texto em inglês)

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