ACÓRDÃO N.º 700/2015
Processo n.º 1086/2015
3.ª Secção
Aos vinte e nove de dezembro do ano de dois mil e quinze, no Palácio Ratton, sede do Tribunal, reuniu a terceira secção do Tribunal Constitucional, sob a presidência da Excelentíssima Juíza Conselheira Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral e com a presença dos Excelentíssimos Juízes Conselheiros Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro, Maria José Reis Rangel de Mesquita, Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro e Carlos Alberto Fernandes Cadilha, para verificação da regularidade dos processos das candidaturas apresentadas à eleição do Presidente da República a realizar no dia 24 de janeiro de 2016, conforme Decreto do Presidente da República n.º 129/2015, de 20 de novembro, autenticidade dos documentos e elegibilidade dos correspondentes candidatos bem como para decidir sobre a admissão das candidaturas.
Finda a apreciação, foi pela Excelentíssima Juíza Conselheira Vice-Presidente ditado o seguinte:
1. Foram sucessivamente apresentadas no Tribunal Constitucional as candidaturas a Presidente da República, com vista à eleição a realizar na data supra mencionada, dos seguintes cidadãos:
a) – PAULO ALEXANDRE BAPTISTA TEIXEIRA DE MORAIS, com 52 anos, nascido a 22 de dezembro de 1963, portador do cartão de cidadão n.º 5947409 2ZZ4, filho de Casimiro Teixeira de Morais e de Maria Teresa Morais Baptista, natural de Viana do Castelo, casado e residente na Alameda Eça de Queirós, n.º 350, 7.º andar, habitação 1, Porto;
b) – EDGAR FREITAS GOMES DA SILVA, com 53 anos, nascido a 25 de setembro de 1962, portador do cartão de cidadão n.º 5311655 0ZZ8, filho de Mário Paulo Gomes da Silva e de Maria José Abreu de Freitas da Silva, natural de São Martinho, Funchal, casado e residente na Rua Sidónio Pais, Bloco D, 3.º B, edifício Sidónio Pais, Funchal;
c) – HENRIQUE JOSÉ DE SOUSA NETO, com 79 anos, nascido a 27 de abril de 1936, portador do cartão de cidadão n.º 1131730 2ZZ9, filho de José da Silva Neto e de Virgínia de Sousa Neto, natural de Santa Maria Maior, Lisboa, casado e residente na Rua do Carmo, n.º 15, 5.º Dt.º, Lisboa;
d) – MARISA ISABEL DOS SANTOS MATIAS, com 39 anos, nascida a 20 de fevereiro de 1976, portadora do cartão de cidadão n.º 10771054 4ZY7, filha de José Maria Moreira Capelo e de Maria Adelaide Martins Gomes, natural da Sé Nova, Coimbra, casada e residente na Rua José Pinto Loureiro, 16, r/c, Coimbra;
e) – MARIA DE BELÉM ROSEIRA MARTINS COELHO HENRIQUES DE PINA, com 66 anos, nascida a 28 de julho 1949, portadora do cartão de cidadão n.º 985540 8ZY8, filha de José Martins Coelho e de Maria Antonieta Roseira Dias, natural de Covas do Douro, Sabrosa, casada e residente na Estrada do Rodízio, 117, 2705-341 Colares;
f) – ANTÓNIO MANUEL SEIXAS SAMPAIO DA NÓVOA, com 61 anos, nascido a 12 de dezembro de 1954, portador do cartão de cidadão n.º 2991111 7ZYS, filho de Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa e de Saladina do Faro Fernandes Seixas Sampaio da Nóvoa, natural de Valença, casado e residente na Alameda Conde Oeiras, n.º 16, em Oeiras;
g) – JORGE MANUEL PAIS SEARA RODRIGUES SEQUEIRA, com 49 anos, nascido a 21 de janeiro de 1966, portador do cartão de cidadão n.º 7273599 6ZZ4, filho de José Júlio Seara Rodrigues Sequeira e de Maria Esmeralda Pais Sequeira, natural de Tabuaço, Viseu, casado e residente Rua O Primeiro de janeiro, n.º 402, apartamento 517, Porto;
h) – CÂNDIDO MANUEL PEREIRA MONTEIRO FERREIRA, com 66 anos, nascido a 7 de abril de 1949, portador do cartão de cidadão n.º 7743290 8ZZ4, filho de Cândido Monteiro Ferreira e de Fernanda Dinis Pereira, natural de Febres, Cantanhede, casado e residente na Rua da Barreta, lote 12, Pousos, Leiria;
i) – VITORINO FRANCISCO DA ROCHA E SILVA, com 44 anos, nascido a 19 de abril de 1971, portador do cartão de cidadão n.º 9607843 0ZX2, filho de António da Silva da Rocha e de Gertrudes Rosa da Rocha, natural de Rans, Penafiel, casado e residente na Travessa do Bairro Novo, Aldeamento Coração de Rans, n.º 60, Rans;
j) – MARCELO NUNO DUARTE REBELO DE SOUSA, com 67 anos, nascido a 12 de dezembro de 1948, portador do bilhete de identidade com o número de identificação civil 306062 4, emitido a 17 de janeiro de 2006 pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Baltazar Leite Rebelo de Sousa e de Maria das Neves Fernandes Duarte Rebelo de Sousa, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, divorciado e com residência habitual em Rua Conde Ferreira, n.º 169, Cascais.
2. Examinados os diferentes processos e atenta a informação prestada nos autos pela secretaria relativamente ao número de proponentes de cada candidatura e à observância do disposto nos artigos 15.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio, na redacção actualmente em vigor, verificou o Tribunal o seguinte:
- no tocante às candidaturas dos cidadãos Paulo Alexandre Baptista Teixeira de Morais, Henrique José de Sousa Neto, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa, Jorge Manuel Pais Seara Rodrigues Sequeira, Cândido Manuel Pereira Monteiro Ferreira, Vitorino Francisco da Rocha e Silva e Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa, que os respectivos processos se acham regularmente organizados, sendo autênticos os documentos que os integram e demonstrativos da elegibilidade de todos esses candidatos, e contendo um número de declarações de apresentação de cada candidatura que se situa entre o mínimo de 7.500 e o máximo de 15.000 eleitores, constitucional e legalmente estabelecidos, pelo que tais candidaturas se encontram, desde já, e sem mais, em condições de ser imediatamente admitidas;
- no tocante à candidatura do cidadão Edgar Freitas Gomes da Silva, de cujo processo, até ao termo do prazo para a apresentação de candidaturas, constava apenas declaração de constituição de mandatário nacional por documento particular, sem reconhecimento presencial de assinatura, e mera fotocópia simples do cartão de cidadão do mesmo mandatário, no decurso da presente sessão, a candidatura veio juntar aos autos os documentos em falta, dessa forma sanando tais irregularidades, pelo que também esta candidatura se encontra, desde já, e sem mais, em condições de ser imediatamente admitida;
- no tocante à candidatura da cidadã Marisa Isabel dos Santos Matias, de cujo processo, até ao termo do prazo para a apresentação de candidaturas, constava apenas declaração de aceitação da candidatura por documento particular, sem reconhecimento presencial de assinatura, declaração de constituição de mandatário nacional por documento particular, sem reconhecimento presencial de assinatura, e substabelecimento emitido por documento particular, também sem reconhecimento presencial de assinatura, faltando, além disso, cópia certificada dos documentos de identificação civil dos mandatários nacionais, no decurso da presente sessão, a candidatura veio juntar aos autos os documentos em falta, dessa forma sanando tais irregularidades, pelo que também esta candidatura se encontra, desde já, e sem mais, em condições de ser imediatamente admitida.
3. Pelo exposto, nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 93.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, aprovada pela Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, o Tribunal Constitucional decide admitir as candidaturas à eleição do Presidente da República, a realizar em 24 de janeiro de 2016, dos cidadãos Paulo Alexandre Baptista Teixeira de Morais, Edgar Freitas Gomes da Silva, Henrique José de Sousa Neto, Marisa Isabel dos Santos Matias, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, António Manuel Seixas Sampaio da Nóvoa, Jorge Manuel Pais Seara Rodrigues Sequeira, Cândido Manuel Pereira Monteiro Ferreira, Vitorino Francisco da Rocha e Silva e Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa.
Lisboa, 29 de dezembro de 2015 - Catarina Sarmento e Castro - Maria José Rangel de – Mesquita- Lino Rodrigues Ribeiro - Carlos Fernandes Cadilha - Maria Lúcia Amaral