A Entidade para a Transparência participou, através da Presidente Ana Raquel Gonçalves Moniz, na reunião online com os serviços da Comissão Europeia, no contexto da preparação da edição de 2024 do Relatório sobre o Estado de Direito.

A Entidade para a Transparência atualizou as informações sobre o respetivo processo de instalação, não deixando de abordar a relação institucional com o Tribunal Constitucional. Prestou igualmente esclarecimentos sobre o procedimento e as soluções contempladas no Regulamento de Normalização dos Procedimentos para o Registo Informático das Declarações Únicas de Rendimentos, Património, Interesses, Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos, Altos Cargos Públicos e Equiparados. Foram ainda debatidos, sob uma ótica prospetiva, os mecanismos a mobilizar pela Entidade para a Transparência para obviar às dificuldades suscitadas pelo regime em vigor.

A edição de 2023 do Relatório sobre o Estado de Direito (Capítulo relativo a Portugal) pode ser consultada aqui.