Participação da EpT na reunião online da European Network for Public Ethics (ENPE) – Rede Europeia para a Ética Pública

2024.03.05

A Entidade para a Transparência, enquanto membro da European Network for Public Ethics (ENPE) – Rede Europeia para a Ética Pública – participou, através dos Vogais Mónica Bessa Correia e Pedro Mascarenhas Nunes, na reunião online desta Rede, realizada em 5 de março de 2024, na qual participaram representantes de 17 Estados Membros da União Europeia.

Entre outros temas abordados na reunião, destaca-se a iniciativa da ENPE na adoção de uma Norma Mínima Comum no que toca à obrigação de apresentação de declaração (de património e interesses) por parte dos funcionários públicos e o envio de cartas à Presidente da Comissão Europeia e à Presidente do Parlamento Europeu dando conhecimento daquela iniciativa, e os desenvolvimentos da proposta de diretiva relativa à luta contra a corrupção, apresentada pela Comissão Europeia em maio de 2023, e de criação de um organismo interinstitucional de ética.

A ENPE conta atualmente com 17 Países Membros e três Países Observadores.