TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 110.º Volume \ 2021

899 índice ideográfico Apreciação de recurso de aplicação de coima em matéria de contas de partidos políticos: Extinção do procedimento contraordenacional – Ac. 231/21. Fiscalização abstrata da constitucionalidade: Conhecimento do recurso – Ac. 171/21. Conhecimento dos vícios – Ac. 171/21. Declaração de ilegalidade – Ac. 171/21. Declaração de inconstitucionalidade – Ac. 70/21; Ac. 172/21; Ac. 247/21 . Efeitos da declaração de ilegalidade – Ac. 171/21. Efeitos da declaração de inconstitucionalidade – Ac. 247/21. Força obrigatória geral – Ac. 70/21; Ac. 171/21; A c. 172/21; Ac. 247/21 . Interpretação conforme a Constituição – Ac. 172/21. Inutilidade do conhecimento do pedido – Ac. 171/21. Inutilidade superveniente da lide – Ac. 171/21. Generalização de juízos de inconstitucionalidade – Ac. 70/21; Ac. 172/21. Legitimidade ativa – Ac. 171/21. Objeto do pedido – Ac. 70/21; Ac. 171/21. Pressuposto do pedido – Ac. 171/21. Princípio do pedido – Ac. 171/21. Questão prévia – Ac. 171/21. Fiscalização concreta da constitucionalidade: Admissibilidade do recurso – Ac. 132/21; Ac. 175/21; Ac. 178/21. Aplicação da norma arguida de inconstitucionalidade – Ac. 23/21; Ac. 121/21; Ac. 161/21; Ac. 175/21; Ac. 268/21. Baixa do processo – Ac. 45/21; Ac. 90/21. Conflito jurisprudencial – Ac. 72/21 . Conhecimento do recurso – Ac. 23/21; Ac. 121/21; Ac. 132/21; Ac. 161/21; Ac. 175/21 ; Ac. 178/21; Ac. 268/21. Decisão de tribunal – Ac. 178/21. Desaplicação de norma por inconstitucionalidade – Ac. 132/21; Ac. 221/21. Direito subsidiário – Ac. 132/21. Divergência de jurisprudência – Ac. 72/21 Ac. 161/21. Dupla fundamentação – Ac. 132/21. Efeito devolutivo – Ac. 45/21; Ac. 90/21; Ac. 176/21. Efeito do recurso – Ac. 45/21; Ac. 90/21; Ac. 176/21. Efeito suspensivo – Ac. 45/21; Ac. 90/21. Função instrumental do recurso de constitucionalidade – Ac. 132/21; Ac. 161/21; Ac. 268/21. Ilegitimidade – Ac. 161/21. Inconstitucionalidade suscitada no processo – Ac. 23/21; Ac. 121/21; Ac. 175/21 . Inutilidade do conhecimento do recurso – Ac. 132/21; Ac. 161/21; Ac. 175/21 ; Ac. 178/21; Ac. 268/21. Norma – Ac. 178/21. Objeto do recurso – Ac. 23/21; Ac. 70/21; Ac. 121/21; Ac. 161/21; Ac. 175/21 ; Ac. 178/21; Ac. 221/21; Ac. 268/21. Ónus processual – Ac. 23/21; Ac. 178/21. Pedido subsidiário – Ac. 178/21. Pressuposto do recurso – Ac. 23/21; Ac. 121/21; Ac. 132/21; Ac. 161/21; Ac. 175/21 ; Ac. 178/21; Ac. 268/21. Reclamação – Ac. 132/21. Recurso por oposição de julgados – Ac. 72/21. Traslado – Ac. 45/21; Ac. 90/21.