TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 110.º Volume \ 2021

896 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Funcionário de justiça: Antiguidade na carreira – Ac. 221/21. Avaliação do mérito – Ac. 221/21. Categoria – Ac. 221/21. Classificação de serviço – Ac. 221/21 . Concurso – Ac. 221/21. Contagem do tempo de serviço – Ac. 221/21. Secretário judicial – Ac. 221/21. Futebol – Ac. 178/21. G Garantias de defesa – Ac. 51/21; Ac. 100/21; Ac. 102/21 ; Ac. 121/21; Ac. 147/21; Ac. 161/21 ; Ac. 163/21; Ac. 172/21; Ac. 176/21 ; Ac. 266/21. Garantias dos administrados – Ac. 172/21; Ac. 175/21. Governo: Competência regulamentar – Ac. 268/21. H Hierarquia dos tribunais – Ac. 176/21. I Igualdade – Ac. 221/21. Ilícito de mera ordenação social – Ac. 172/21; Ac. 175/21; Ac. 231/21 ; Ac. 266/21. Ilícito disciplinar – Ac. 174/21; Ac. 178/21. Imparcialidade da Administração – Ac. 115/21. Imposto: Determinação da matéria coletável – Ac. 101/21. Dupla tributação – Ac. 101/21 . Impugnação judicial da liquidação do imposto – Ac. 101/21 ; Ac. 268/21. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas: Determinação do lucro tributável – Ac. 101/21. Dupla tributação – Ac. 101/21. Liquidação tributária – Ac. 101/21. Impostos – Ac. 23/21; Ac. 268/21. Inconstitucionalidade consequente – Ac. 123/21. Inconstitucionalidade orgânica – Ac. 23/21. Infração disciplinar – Ac. 174/21 ; Ac. 178/21. Iniciativa privada – Ac. 51/21; Ac. 115/21. Insolvência – Ac. 70/21. Instituições bancárias – Ac. 268/21. Integridade da soberania – Ac. 247/21. Interdição do exercício de atividade – Ac. 145/21. Interesse jurídico relevante – Ac. 115/21; Ac. 171/21. Interesse legalmente protegido – Ac. 72/21; Ac. 115/21; Ac. 172/21; A c. 175/21 . Interesse público – Ac. 51/21 ; Ac. 115/21; Ac. 172/21; Ac. 176/21; Ac. 247/21; Ac. 268/21. Interpretação da lei – Ac. 101/21; Ac. 115/21. Intimidade da vida privada – Ac. 147/21; Ac. 163/21; Ac. 176/21. Invalidade – Ac. 171/21. Inviolabilidade da vida humana – Ac. 123/21. Inviolabilidade das telecomunicações – Ac. 147/21. IRC – Ac. 101/21. J Jogo – Ac. 23/21. Juiz de instrução criminal: Competência – Ac. 121/21. Exercício da ação penal – Ac. 121/21. Poder jurisdicional – Ac. 121/21. Jurisprudência – Ac. 100/21; Ac. 102/21; Ac. 161/21; Ac. 178/21. L Lei com valor reforçado – Ac. 171/21. Lei eleitoral – Ac. 71/21. Lei fiscal: Lei interpretativa – Ac. 101/21. Retroatividade da lei fiscal – Ac. 101/21 .