TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 109.º Volume \ 2020

758 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Processo civil: Ação de anulação – Ac. 477/20. Acórdão-fundamento – Ac. 641/20. Celeridade processual – Ac. 476/20. Citação – Ac. 476/20. Citação pessoal – Ac. 476/20. Citação por via postal simples – Ac. 476/20. Citação postal – Ac. 476/20. Cominações processuais – Ac. 641/20. Conflito jurisprudencial – Ac. 641/20. Decisão recorrível – Ac. 740/20. Direito ao recurso – Ac. 740/20. Duplo grau de jurisdição – Ac. 740/20. Extinção da instância – Ac. 477/20 . Falta de citação – Ac. 476/20. Formalidade essencial – Ac. 641/20. Interposição do recurso – Ac. 641/20. Junção de documentos – Ac. 641/20. Motivação do recurso – Ac. 641/20. Notificação para suprimento de irregularidades – Ac. 641/20. Ónus processual – Ac. 641/20. Prazo dos atos processuais – Ac. 488/20. Presunção ilidível – Ac. 476/20. Processo pendente – Ac. 477/20. Recurso de apelação – Ac. 740/20 . Recurso de revista – Ac. 740/20. Recurso em processo civil – Ac. 740/20 Rejeição do recurso – Ac. 641/20. Relatório pericial – Ac. 477/20. Suprimento de irregularidades – Ac. 641/20. Processo constitucional: Contencioso de apresentação de candidaturas: Ato processual – Ac. 488/20. Horário de funcionamento – Ac. 488/20. Prazo dos atos processuais – Ac. 488/20. Fiscalização abstrata da constitucionalidade: Declaração de inconstitucionalidade – Ac. 515/20; Ac. 751/20. Força obrigatória geral – Ac. 515/20; Ac. 751/20. Generalização de juízes de inconstitucionalidade – Ac. 515/20; Ac. 751/20. Fiscalização concreta da constitucionalidade: Acórdão-fundamento – Ac. 685/20; Ac. 705/20. Admissão do recurso – Ac. 606/20. Admissibilidade do recurso – Ac. 453/20; Ac. 705/20. Ampliação do objeto do recurso – Ac. 740/20 . Anterioridade – Ac. 685/20. Aplicação de norma arguida de inconstitucionalidade – Ac. 453/20; Ac. 475/20; Ac. 587/20; Ac. 606/20; Ac. 686/20 . Aplicação de norma julgada inconstitucional – Ac. 685/20. Aplicação implícita de norma – Ac. 685/20. Caso julgado – Ac. 453/20. Conflito jurisprudencial – Ac. 705/20. Conhecimento do recurso – Ac. 475/20; Ac. 496/20 ; Ac. 566/20; Ac. 587/20 ; Ac. 594/20; Ac. 606/20; Ac. 638/20; Ac. 741/20 ; Ac. 685/20; Ac. 686/20; Ac. 705/20. Contagem do prazo para interposição do recurso – Ac. 686/20. Contrariedade com convenção internacional – Ac. 711/20. Decisão – Ac. 606/20. Decisão de tribunal – Ac. 566/20; Ac. 587/20; Ac. 638/20; Ac. 741/20. Decisão final – Ac. 453/20. Decisão provisória – Ac. 453/20. Decisão recorrível – Ac. 453/20; Ac. 705/20. Decisão sumária – Ac. 587/20; Ac. 606/20. Desaplicação de norma por inconstitucionalidade – Ac. 476/20; Ac. 594/20; Ac. 638/20. Desaplicação implícita de norma – Ac. 638/20. Divergência de jurisprudência – Ac. 705/20.