TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 109.º Volume \ 2020

755 índice ideográfico Deputado regional – Ac. 488/20. Inelegibilidade – Ac. 488/20. Lista de candidatos – Ac. 488/20. Prazo – Ac. 488/20. Recurso eleitoral – Ac. 488/20. Emolumentos – Ac. 478/20. Empregador – Ac. 659/20. Empresa privada: Aplicação de capitais – Ac. 603/20. Dupla tributação – Ac. 475/20; Ac. 603/20. Liquidação de emolumentos – Ac. 478/20. Entidade das Contas e Financiamentos Políticos: Competência para aplicação de coima – Ac. 754/20 ; Ac. 755/20. Contas eleitorais – Ac. 754/20; Ac. 755/20. Tutela sancionatória – Ac. 754/20 ; Ac. 755/20. Evasão fiscal – Ac. 475/20. Expectativa jurídica – Ac. 477/20; Ac. 516/20; Ac. 566/20; Ac. 638/20. F Força militarizada – Ac. 741/20. Função jurisdicional – Ac. 751/20. Função legislativa – Ac. 751/20. G Garantia do recurso contencioso – Ac. 705/20. Garantias de defesa – Ac. 740/20. Guarda Nacional Republicana – Ac. 741/20. H Hierarquia das leis – Ac. 496/20. Higiene, segurança e saúde no trabalho – Ac. 659/20. I Ilegalidade – Ac. 496/20. Ilícito criminal – Ac. 595/20. Ilícito de mera ordenação social – Ac. 592/20. Imparcialidade dos juízes – Ac. 740/20. Imposto: Capacidade contributiva – Ac. 751/20. Imposto acessório – Ac. 603/20. Isenção – Ac. 638/20; Ac. 751/20. Liquidação do imposto – Ac. 475/20; Ac. 516/20; Ac. 566/20; Ac. 603/20; Ac. 638/20; Ac. 711/20; Ac. 751/20. Repartição da carga fiscal – Ac. 478/20. Imposto automóvel: Liquidação do imposto – Ac. 711/20. Imposto do selo: Capacidade contributiva – Ac. 475/20; Ac. 751/20. Dupla tributação – Ac. 475/20. Garantia de crédito – Ac. 475/20. Incidência – Ac. 475/20. Isenção fiscal – Ac. 751/20. Liquidação do imposto – Ac. 475/20; Ac. 566/20; Ac. 751/20. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas: Benefício fiscal – Ac. 516/20; Ac. 638/20. Capacidade contributiva – Ac. 603/20. Crédito fiscal – Ac. 603/20. Dedução fiscal – Ac. 516/20; Ac. 603/20; Ac. 638/20. Derrama – Ac. 603/20. Determinação da matéria coletável – Ac. 603/20. Determinação do lucro tributável – Ac. 603/20. Dupla tributação – Ac. 603/20. Encargo dedutível – Ac. 638/20. Encargo não dedutível – Ac. 638/20. Incidência – Ac. 516/20. Isenção fiscal – Ac. 638/20. Liquidação do imposto – Ac. 516/20; Ac. 603/20; Ac. 638/20.