TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 109.º Volume \ 2020

754 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Conflito de direitos – Ac. 740/20. Conselho Superior da Magistratura: Classificação de juízes – Ac. 640/20. Deliberação do Conselho Superior da Magistratura – Ac. 640/20. Processo disciplinar – Ac. 640/20. Contencioso tributário: Impugnação judicial da liquidação do imposto – Ac. 475/20; Ac. 516/20; Ac. 566/20; Ac. 603/20; Ac. 638/20; Ac. 711/20. Contraordenação laboral: Tipo legal – Ac. 659/20. Convenção Europeia dos Direitos do Homem – Ac. 640/20. Convenção internacional: Lei fiscal – Ac. 711/20. Tributação das empresas – Ac. 603/20. Tributação dos rendimentos – Ac. 603/20. Correio eletrónico – Ac. 488/20; Ac. 515/20. Crise sanitária – Ac. 687/20. D Decisão recorrível – Ac. 453/20; Ac. 686/20; Ac. 705/20; Ac. 740/20. Declaração de património e rendimentos: Interpretação da lei – Ac. 585/20 . Pessoal dirigente – Ac. 585/20 . Titular de cargo público – Ac. 585/20. Deputado: Capacidade eleitoral ativa – Ac. 488/20. Direitos dos deputados – Ac. 488/20. Incapacidade eleitoral – Ac. 488/20. Incompatibilidade de deputado – Ac. 488/20. Inelegibilidade – Ac. 488/20. Desporto – Ac. 594/20. Dever de cooperação – Ac. 740/20. Dever de pagar imposto – Ac. 475/20; Ac. 603/20. Dever de sigilo: Ac. 686/20; Ac. 740/20. Dignidade da pessoa humana – Ac. 770/20. Direito à intimidade da vida privada – Ac. 585/20 ; Ac. 740/20. Direito à liberdade – Ac. 687/20. Direito à proteção da saúde – Ac. 592/20. Direito à segurança – Ac. 687/20. Direito ao recurso – Ac. 587/20; Ac. 685/20; Ac. 686/20; A c. 705/20; A c. 740/20. Direito comunitário – Ac. 711/20. Direito da União Europeia – Ac. 711/20. Direito de defesa – Ac. 476/20; Ac. 594/20; Ac. 740/20; Ac. 770/20. Direito fundamental – Ac. 687/20. Direito internacional convencional – Ac. 711/20. Direito sancionatório – Ac. 592/20; Ac. 594/20; Ac. 755/20. Direito subsidiário – Ac. 488/20. Direitos pessoais – Ac. 740/20; Ac. 741/20 . Diretiva comunitária – Ac. 659/20. Discricionariedade legislativa – Ac. 475/20. Discriminação em razão da situação económica – Ac. 489/20. Doença contagiosa – Ac. 687/20. Duplo grau de jurisdição – Ac. 705/20; Ac. 740/20 . E Efeitos do registo – Ac. 476/20. Eleições legislativas: Campanha eleitoral – Ac. 755/20. Contas eleitorais – Ac. 755/20. Eleições presidenciais: Campanha eleitoral – Ac. 754/20 . Candidato – Ac. 754/20. Contas eleitorais – Ac. 754/20. Mandatário de candidatura – Ac. 754/20 . Eleições regionais: Admissão de candidaturas – Ac. 488/20. Apresentação de candidaturas – Ac. 488/20. Candidato – Ac. 488/20. Candidaturas – Ac. 488/20.