TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 109.º Volume \ 2020

753 índice ideográfico A Acesso a cargo público – Ac. 488/20. Acesso ao direito – Ac. 489/20; Ac. 515/20; Ac. 641/20; Ac. 686/20. Acesso aos tribunais – Ac. 489/20; Ac. 515/20; Ac. 641/20; Ac. 686/20; Ac. 740/20. Acidente de trabalho – Ac. 659/20. Acumulação de cargos públicos – Ac. 488/20. Administração da justiça – Ac. 640/20; Ac. 740/20. Administração fiscal: Circular – Ac. 638/20. Administração local – Ac. 585/20. Advogado: Advogado estagiário – Ac. 741/20. Aptidão profissional – Ac. 741/20. Dever de comunicação – Ac. 595/20. Experiência profissional – Ac. 741/20. Incompatibilidade – Ac. 741/20. Aplicação da lei no tempo – Ac. 477/20; Ac. 592/20; Ac. 751/20. Apoio judiciário: Contagem do prazo – Ac. 515/20. Defensor oficioso – Ac. 515/20. Dispensa de pagamento de custas – Ac. 489/20 . Falta de notificação – Ac. 515/20. Insuficiência de meios económicos – Ac. 489/20; Ac. 515/20. Interrupção do decurso do prazo – Ac. 515/20. Isenção de custas – Ac. 489/20. Notificação – Ac. 515/20. Pagamento em prestações – Ac. 489/20. Arbitragem: Recurso de decisão arbitral – Ac. 594/20. Arbitragem tributária: Recurso de decisão arbitral – Ac. 475/20; Ac. 516/20; Ac. 566/20; A c. 603/20; Ac. 638/20; Ac. 711/20. Arbítrio legislativo – Ac. 477/20; Ac. 478/20; Ac. 686/20; Ac. 740/20 . Arresto – Ac. 595/20. Assembleia da República: Reserva relativa de competência legislativa: Competência dos tribunais – Ac. 687/20. Criação de impostos – Ac. 478/20. Direitos, liberdades e garantias – Ac. 687/20. Organização dos tribunais – Ac. 687/20. Atividade económica: Tributação dos rendimentos – Ac. 603/20. Utilidade particular – Ac. 478/20. Ato administrativo: Impugnação – Ac. 640/20. Ato financeiro – Ac. 566/20; Ac. 751/20. Ato legislativo – Ac. 496/20. Autarquia local: Autonomia financeira – Ac. 603/20. Derrama – Ac. 603/20. Participação da receita fiscal – Ac. 603/20. Autoridade pública – Ac. 741/20. C Câmara Municipal: Funcionário da autarquia – Ac. 585/20. Pessoal dirigente – Ac. 585/20 . Campanha eleitoral: Ajudas de custo – Ac. 754/20. Contas eleitorais – Ac. 754/20; Ac. 755/20. Financiamento – Ac. 754/20; Ac. 755/20. Cargo público – Ac. 488/20; Ac. 585/20 . Celeridade processual – Ac. 587/20; Ac. 641/20; Ac. 685/20 ; Ac. 705/20; Ac. 740/20 ; Ac. 770/20. Cidadãos portadores de deficiência – Ac. 477/20. Competência legislativa – Ac. 751/20. Conceito indeterminado – Ac. 475/20. Condicionamento de direito fundamental – Ac. 685/20.