TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 109.º Volume \ 2020

695 acórdão n.º 754/20 período de 2 de janeiro a 22 de outubro de 2016», referente a 1 pessoa (Jorge Manuel Almeida Raposo), a 21 dias e ao valor dia de € 40. 4.17. Nota de débito n.º 2/2016, emitida em 22 de janeiro de 2016 pelo PCP à «Eleições Presiden- ciais de 2016 Candidatura de Edgar Silva», no valor de € 840 com o descritivo «Valor correspondente a ajudas de custo a imputar às Eleições Presidenciais – 2016 Candidatura de Edgar Silva, durante o período de 2 de janeiro a 22 de outubro de 2016», referente a 1 pessoa (António Ramos Cardoso), a 21 dias e ao valor dia de € 40. 4.18. Nota de débito n.º 2/2016, emitida em 22 de janeiro de 2016 pelo PCP à «Eleições Presi- denciais de 2016 Candidatura de Edgar Silva», no valor de € 840 com o descritivo «Valor correspon- dente a ajudas de custo a imputar às Eleições Presidenciais – 2016 Candidatura de Edgar Silva durante o período de 2 de janeiro a 22 de outubro de 2016», referente a 1 pessoa (Filipe Manuel Calvário da Costa), a 21 dias e ao valor dia de € 40. 4.19. Nota de débito n.º 2/2016, emitida em 22 de janeiro de 2016 pelo PCP à «Eleições Presiden- ciais de 2016 Candidatura de Edgar Silva», no valor de € 840 com o descritivo «Valor correspondente a ajudas de custo a imputar às Eleições Presidenciais – 2016 Candidatura de Edgar Silva durante o período de 2 de janeiro a 22 de outubro de 2016», referente a 1 pessoa (Hélder José Silva Cunha), a 21 dias e ao valor dia de € 40. 4.20. Nota de débito n.º 2/2016, emitida em 22 de janeiro de 2016 pelo PCP à «Eleições Presiden- ciais de 2016 Candidatura de Edgar Silva», no valor de € 840 com o descritivo «Valor correspondente a ajudas de custo a imputar às Eleições Presidenciais – 2016 Candidatura de Edgar Silva, durante o período de 2 de janeiro a 22 de outubro de 2016», referente a 1 pessoa (Miguel Alexandre Catarino Madeira), a 21 dias e ao valor dia de € 40. 4.21. Nota de débito n.º 2/2016, emitida em 22 de janeiro de 2016 pelo PCP à «Eleições Presiden- ciais de 2016 Candidatura de Edgar Silva», no valor de € 840 com o descritivo «Valor correspondente a ajudas de custo a imputar às Eleições Presidenciais – 2016 Candidatura de Edgar Silva, durante o período de 2 de janeiro a 22 de outubro de 2016», referente a 1 pessoa (Tiago Alexandre Ferraz Vieira), a 21 dias e ao valor dia de € 40. 5. O pessoal cedido pelo Partido Comunista Português é composto por 66 funcionários do partido. 6. As despesas de campanha apresentadas incluem despesas com pessoal, no montante total de € 115.106, sendo € 80 413.36 relativos a despesas com pessoal cedido pelo PCP e € 34 692,65 relativos a pessoal con- tratado pela candidatura. 7. A Candidatura, nas contas referidas no ponto 3., registou receitas no valor de € 581 114,20 e despe- sas no valor de € 581 114,20. 8. A origem das receitas foi a seguinte: € 560.071,72 de contribuição do PCP e € 21 042,48 de anga- riação de fundos. 9. A Candidatura não recebeu subvenção pública para a campanha eleitoral relativa à eleição mencio- nada no ponto 1. 12. – B – Factos não provados