TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 109.º Volume \ 2020

693 acórdão n.º 754/20 4. Nas contas apresentadas foram registadas as seguintes despesas de campanha com ajudas de custo de pessoal cedido pelo Partido Comunista Português (PCP), com os seguintes descritivos do documento de suporte (notas de débito): 4.1. Nota de débito n.º 13-B/2016, emitida em 22 de janeiro de 2016 pelo PCP à «Eleições Presi- denciais de 2016 Candidatura de Edgar Silva», no valor de € 9240, com o descritivo «Valor correspon- dente a ajudas de custo a imputar às Eleições Presidenciais – 2016 Candidatura de Edgar Silva durante o período de 2 de janeiro a 22 de outubro de 2016», referente a 11 pessoas, a 21 dias por pessoa e ao valor dia de € 40. 4.2. Nota de débito n.º 2/2016, emitida em 22 de janeiro de 2016 pelo PCP à «Eleições Presiden- ciais de 2016 Candidatura de Edgar Silva», no valor de € 3 360, com o descritivo «Valor correspondente a ajudas de custo a imputar às Eleições Presidenciais – 2016 Candidatura de Edgar Silva durante o período de 2 de janeiro a 22 de outubro de 2016», referente a 4 pessoas, a 21 dias por pessoa e ao valor dia de € 40. 4.3. Nota de débito n.º 2/2016, emitida em 22 de janeiro de 2016 pelo PCP às «Eleições Presiden- ciais de 2016 Candidatura de Edgar Silva», no valor de € 840, com o descritivo «Valor correspondente a ajudas de custo a imputar às Eleições Presidenciais – 2016 Candidatura de Edgar Silva, durante o período de 2 de janeiro a 22 de outubro de 2016», referente a 1 pessoa (Bruno Miguel Catarino Mar- tins), a 21 dias e ao valor dia de € 40. 4.4. Nota de débito n.º 2/2016, emitida em 22 de janeiro de 2016 pelo PCP à «Eleições Presiden- ciais de 2016 Candidatura de Edgar Silva», no valor de € 840, com o descritivo «Valor correspondente a ajudas de custo a imputar às Eleições Presidenciais – 2016 Candidatura de Edgar Silva, durante o período de 2 de janeiro a 22 de outubro de 2016», referente a 1 pessoa (João Alberto Garcia Abreu), a 21 dias e ao valor dia de € 40. 4.5. Nota de débito n.º 2/2016, emitida em 22 de janeiro de 2016 pelo PCP à «Eleições Presiden- ciais de 2016 Candidatura de Edgar Silva», no valor de € 840, com o descritivo «Valor correspondente a ajudas de custo a imputar às Eleições Presidenciais – 2016 Candidatura de Edgar Silva, durante o período de 2 de janeiro a 22 de outubro de 2016», referente a 1 pessoa (Jorge Humberto Hilário San- tos), a 21 dias e ao valor dia de € 40. 4.6. Nota de débito n.º 2/2016, emitida em 22 de janeiro de 2016 pelo PCP à «Eleições Presiden- ciais de 2016 Candidatura de Edgar Silva», no valor de € 840, com o descritivo «Valor correspondente a ajudas de custo a imputar às Eleições Presidenciais – 2016 Candidatura de Edgar Silva, durante o período de 2 de janeiro a 22 de outubro de 2016», referente a 1 pessoa (Filipe Alexandre Martins Vin- tém), a 21 dias e ao valor dia de € 40. 4.7. Nota de débito n.º 2/2016, emitida em 22 de janeiro de 2016 pelo PCP à «Eleições Presiden- ciais de 2016 Candidatura de Edgar Silva», no valor de € 2 520 com o descritivo «Valor correspondente a ajudas de custo a imputar às Eleições Presidenciais – 2016 Candidatura de Edgar Silva, durante o período de 2 a 22 de janeiro de 2016», referente a 3 pessoas, a 21 dias por pessoa e ao valor dia de € 40. 4.8. Nota de débito n.º 2/2016, emitida em 22 de janeiro de 2016 pelo PCP à «Eleições Presidenciais de 2016 Candidatura de Edgar Silva», no valor de € 840, com o descritivo «Valor correspondente a ajudas de custo a imputar às Eleições Presidenciais – 2016 Candidatura de Edgar Silva, durante o período de 2 de