TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 108.º Volume \ 2020

802 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Correio eletrónico – Ac. 268/20. Custas – Ac. 391/20. Decisão recorrível – Ac. 263/20. Direito ao recurso contencioso – Ac. 263/20. Férias judiciais – Ac. 280/20. Interposição do recurso – Ac. 268/20. Notificação – Ac. 280/20. Ónus da prova – Ac. 280/20. Ónus processual – Ac. 268/20; Ac. 397/20. Peça processual – Ac. 268/20. Prazo de interposição do recurso – Ac. 268/20. Presunção ilidível – Ac. 280/20. Prova documental – Ac. 397/20. Recurso de revista – Ac. 263/20. Recurso em processo civil – Ac. 263/20. Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça – Ac. 263/20. Sanção processual – Ac. 268/20. Suspensão do decurso do prazo – Ac. 280/20. Título executivo – Ac. 397/20. Uniformização de jurisprudência – Ac. 263/20. Valor da causa – Ac. 280/20; Ac. 391/20. Processo constitucional: Fiscalização abstrata da constitucionalidade: Declaração de inconstitucionalidade – Ac. 258/20; Ac. 299/20. Força obrigatória geral – Ac. 258/20; Ac. 299/20. Generalização de juízos de inconstitucionalidade – Ac. 258/20. Interpretação da lei – Ac. 258/20. Objeto do recurso – Ac. 299/20. Fiscalização concreta da constitucionalidade: Admissibilidade do recurso – Ac. 270/90; Ac. 281/20. Âmbito do recurso – Ac. 391/20. Ampliação do objeto do recurso – Ac. 391/20. Aplicação da norma arguida de inconstitucionalidade – Ac. 270/20; Ac. 284/20; Ac. 385/20; Ac. 422/20. Celeridade processual – Ac. 432/20. Conflito jurisprudencial – Ac. 280/20. Conhecimento do recurso – Ac. 270/20; Ac. 284/20; Ac. 391/20; Ac. 393/20; Ac. 422/20; Ac. 424/20. Decisão de tribunal – Ac. 270/20; Ac. 385/20. Decisão final – Ac. 281/20. Decisão recorrível – Ac. 281/20. Divergência de jurisprudência – Ac. 280/20. Efeito devolutivo – Ac. 432/20. Efeito do recurso – Ac. 432/20. Efeito suspensivo – Ac. 432/20. Exaustão dos recursos ordinários – Ac. 281/20. Função instrumental do recurso de constitucionalidade – Ac. 270/20; Ac. 432/20. Ilegitimidade – Ac. 270/20. Inconstitucionalidade suscitada no processo – Ac. 270/20; Ac. 284/20; Ac. 422/20. Integração de lacuna – Ac. 385/20. Interposição do recurso – Ac. 385/20. Interpretação da lei – Ac. 270/20; Ac. 422/20. Inutilidade do conhecimento do recurso – Ac. 424/20. Inutilidade superveniente – Ac. 393/20. Norma – Ac. 270/20; Ac. 385/20. Norma revogada – Ac. 424/20. Notificação para alegações – Ac. 385/20. Objeto do recurso – Ac. 270/20; Ac. 284/20; Ac. 385/20; Ac. 391/20; Ac. 397/20; Ac. 393/20; Ac. 422/20; Ac. 424/20. Omissão legislativa – Ac. 385/20. Prescrição – Ac. 432/20. Pressuposto do recurso – Ac. 270/20; Ac. 281/20; A c. 284/20; Ac. 385/20; Ac. 422/20; Ac. 424/20. Questão prévia – Ac. 422/20. Questão simples – Ac. 270/20. Reclamação – Ac. 385/20.