TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 107.º Volume \ 2020

736 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Princípio do processo justo – Ac. 151/20; Ac. 174/20. Princípios fundamentais da Constituição – Ac. 134/20. Privação da liberdade – Ac. 104/20; Ac. 234/00. Procedimento disciplinar – Ac. 135/20; Ac. 230/20. Processo civil: Absolvição da instância – Ac. 116/20. Acórdão-fundamento – Ac. 151/20. Admissibilidade do recurso – Ac. 184/20. Alegações – Ac. 29/20. Arguição de nulidade – Ac. 184/20. Ato processual – Ac. 151/20; Ac. 174/20. Audiência do interessado – Ac. 30/20. Certidão de peça processual – Ac. 151/20. Condenação em custas – Ac. 116/20. Condenação em multa – Ac. 30/20. Conferência dos tribunais colegiais – Ac. 29/20. Conhecimento dos vícios – Ac. 184/20. Cópia – Ac. 151/20. Correio eletrónico – Ac. 174/20. Decisão final – Ac. 184/20. Decisão recorrível – Ac. 184/20. Despacho de aperfeiçoamento – Ac. 151/20. Dever de fundamentação – Ac. 184/20. Direito ao recurso – Ac. 151/20. Especificação – Ac. 184/20. Fundamentação de decisão do tribunal – Ac. 184/20. Garantias de defesa – Ac. 29/20; A c. 30/20. Interesse processual – Ac. 30/20. Interposição do recurso – Ac. 174/20. Litigância de má fé – Ac. 30/20. Má fé – Ac. 30/20. Multa processual – Ac. 30/20. Notificação para alegações – Ac. 29/20. Nulidade – Ac. 174/20; Ac. 184/20. Ónus de especificação – Ac. 184/20. Ónus processual – Ac. 151/20; Ac. 174/20. Parte processual – Ac. 116/20. Peça processual – Ac. 174/20. Prazo de interposição do recurso – Ac. 174/20. Pressuposto do recurso – Ac. 184/20. Princípio da especificação – Ac. 184/20. Princípio do contraditório – Ac. 29/20; Ac. 30/20. Reclamação por nulidades – Ac. 184/20. Recurso de revista – Ac. 151/20; Ac. 184/20. Recurso em processo civil – Ac. 151/20; Ac. 184/20. Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça – Ac. 184/20. Recurso por oposição de julgados – Ac. 151/20. Rejeição do recurso – Ac. 151/20. Relatório pericial – Ac. 29/20. Sanção processual – Ac. 30/20; Ac. 174/20. Suspeição – Ac. 30/20. Valor da causa – Ac. 116/20. Processo constitucional: Ação de impugnação de deliberação tomada por órgão de partido político: Âmbito do recurso – Ac. 95/20. Conhecimento do recurso – Ac. 155/20. Esgotamento dos recursos ordinários – Ac. 155/20. Matéria de direito – Ac. 95/20. Objeto do recurso – Ac. 155/20. Pressuposto do recurso – Ac. 155/20. Recurso para o plenário – Ac. 95/20. Fiscalização abstrata da constitucionalidade: Declaração de inconstitucionalidade – Ac. 4/20. Força obrigatória geral – Ac. 4/20. Generalização de juízos de inconstitucionalidade – Ac. 4/20. Fiscalização concreta da constitucionalidade: Admissibilidade do recurso – Ac. 105/20; Ac. 136/20; Ac. 182/20; Ac. 241/20. Aplicação de norma arguida de inconstitucionalidade – Ac. 29/20; Ac. 105/20; Ac. 153/20. Arguição de nulidade – Ac. 105/20.