TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 105.º Volume \ 2019

607 índice ideográfico Infração disciplinar – Ac. 330/19 . Inscrição no registo de partidos políticos – Ac. 330/19; Ac. 358/19; Ac. 449/19. Legitimidade – Ac. 358/19. Militante de partido político – Ac. 358/19; Ac. 449/19. Personalidade jurídica – Ac. 358/19. Registo dos partidos políticos – Ac. 330/19; Ac. 358/19; Ac. 449/19 . Representação – Ac. 449/19. Sanção disciplinar – Ac. 330/19. Sigla – Ac. 330/19. Símbolo – Ac. 330/19. Titular de órgão partidário – Ac. 358/19; Ac. 449/19. Personalidade jurídica – Ac. 449/19. Pessoa coletiva: Associação política – Ac. 358/19; Ac. 449/19. Responsabilidade contraordenacional – Ac. 397/19. Sanção administrativa – Ac. 397/19. Poder disciplinar – Ac. 332/19. Precisão e determinabilidade das leis – Ac. 260/19 ; Ac. 330/19. Prevenção criminal – Ac. 387/19. Princípio da adequação – Ac. 269/19 ; Ac. 299/19; A c. 332/19; Ac. 387/19; Ac. 394/19; Ac. 399/19; Ac. 440/19. Princípio da certeza e segurança jurídica – Ac. 268/19; Ac. 394/19; Ac. 398/19; Ac. 449/19. Princípio da confiança – Ac. 394/19. Princípio da dignidade da pessoa humana – Ac. 394/19. Princípio da igualdade – Ac. 344/19; Ac. 350/19; Ac. 399/19. Princípio da igualdade tributária – Ac. 299/19; Ac. 344/19; Ac. 399/19. Princípio da justiça – Ac. 387/19. Princípio da legalidade – Ac. 298/19; Ac. 398/19. Princípio da necessidade – Ac. 299/19; Ac. 332/19; Ac. 387/19; Ac. 394/19; Ac. 399/19; A c. 440/19. Princípio da proibição de excesso – Ac. 394/19. Princípio da proporcionalidade – Ac. 254/19; Ac. 299/19; Ac. 330/19; Ac. 332/19; Ac. 387/19; Ac. 388/19; Ac. 394/19; Ac. 395/19; Ac. 397/19; Ac. 399/19; Ac. 440/19. Princípio da publicidade – Ac. 358/19; Ac. 449/19. Princípio da separação de poderes – Ac. 387/19; Ac. 398/19. Princípio da solidariedade – Ac. 344/19. Princípio da tipicidade tributária – Ac. 299/19. Princípio do contraditório – Ac. 388/19. Princípio do Estado de direito democrático – Ac. 254/19; Ac. 268/19; Ac. 365/19; Ac. 387/19; Ac. 394/19; Ac. 440/19. Princípio do processo justo – Ac. 388/19. Princípios gerais do direito eleitoral – Ac. 254/19. Privacidade – Ac. 394/19. Procedimento disciplinar: Garantias de defesa em processo disciplinar – Ac. 332/19. Infração disciplinar – Ac. 332/19. Presunção de inocência – Ac. 332/19. Suspensão de funções – Ac. 332/19. Processo civil: Admissibilidade do recurso – Ac. 386/19. Ato definitivo – Ac. 386/19. Competência do relator – Ac. 386/19. Conflito jurisprudencial – Ac. 386/19 . Decisão recorrível – Ac. 386/19. Despacho do relator – Ac. 386/19. Despacho preliminar – Ac. 386/19. Grau de jurisdição – Ac. 386/19. Juiz relator – Ac. 386/19. Poderes do relator – Ac. 386/19. Processo civil eletrónico – Ac. 428/19. Reclamação para a conferência – Ac. 386/19. Recurso em processo civil – Ac. 386/19. Recurso extraordinário – Ac. 386/19. Rejeição do recurso – Ac. 386/19. Uniformização de jurisprudência – Ac. 386/19. Processo constitucional: Ação de impugnação de titulares de órgãos de partidos políticos – Ac. 449/19.