TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 105.º Volume \ 2019

579 acórdãos assinados entre maio e agosto de 2019 não publicados no presente volume Acórdão n.º 308/19, de 29 de maio de 2019 (3.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso, por não ter sido suscitada, durante o processo e de modo processualmente adequado, questão de inconstitucionalidade normativa e por não ter por objeto uma norma, ou uma dimensão normativa determi- nada, mas sim a própria decisão recorrida. Acórdão n.º 309/19, de 29 de maio de 2019 (3.ª Secção): Indefere reclamação contra decisão de não admissão de recurso, por não verificação dos pressupostos processuais indispensáveis para tal conhecimento. Acórdão n.º 310/19, de 29 de maio de 2019 (3.ª Secção): Indefere arguição de nulidade do Acórdão n.º 664/18. Acórdão n.º 311/19, de 29 de maio de 2019 (2.ª Secção): Manda notificar os recorrentes para, que- rendo, se pronunciarem sobre a eventualidade de não conhecimento do recurso. Acórdão n.º 312/19, de 29 de maio de 2019 (2.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso, por não ter por objeto uma norma, ou uma dimensão normativa determinada, mas sim a própria decisão recorrida. Acórdão n.º 313/19, de 29 de maio de 2019 (2.ª Secção): Manda notificar os recorrentes para alega- ções, advertindo para a eventualidade de não conhecimento de parte do recurso. Acórdão n.º 314/19, de 29 de maio de 2019 (2.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso por não verificação dos pressupostos processuais indispensáveis para tal conhecimento. Acórdão n.º 315/19, de 29 de maio de 2019 (2.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso, por não ter por objeto uma norma, ou uma dimensão normativa determinada, mas sim a própria decisão recorrida e por não ter sido suscitada, durante o processo e de modo processualmente adequado, uma questão de inconstitucionalidade. Acórdão n.º 316/19, de 29 de maio de 2019 (2.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso, por não ter por objeto uma norma, ou uma dimensão normativa determinada, mas sim a própria decisão recorrida. Acórdão n.º 317/19, de 29 de maio de 2019 (2.ª Secção): Indefere reclamação contra decisão de não admissão de recurso, por não verificação dos pressupostos processuais indispensáveis para tal conhecimento. Acórdão n.º 318/19, de 29 de maio de 2019 (2.ª Secção): Indefere arguição de nulidade do Acórdão n.º 97/19. Acórdão n.º 319/19, de 29 de maio de 2019 (Plenário): Indefere arguição de nulidade do Acórdão n.º 98/19. Acórdão n.º 320/19, de 29 de maio de 2019 (2.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso, por não verificação dos pressupostos processuais indispensáveis para tal conhecimento.