TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 104.º volume \ 2019

768 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Procedimento administrativo: Caducidade – Ac. 251/19. Processo civil: Admissibilidade do recurso – Ac. 159/19 . Decisão final – Ac. 159/19. Direito de defesa – Ac. 221/19 . Garantias de defesa – Ac. 221/19. Princípio da igualdade de armas – Ac. 159/19. Princípio do contraditório – Ac. 221/19. Recurso de revista – Ac. 159/19. Recurso em processo civil – Ac. 159/19. Recurso extraordinário de fixação de jurisprudência – Ac. 159/19. Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça – Ac. 159/19. Recurso por oposição de julgados – Ac. 159/19 . Uniformização de jurisprudência – Ac. 159/19 . Processo constitucional: Fiscalização abstrata da constitucionalidade: Declaração de inconstitucionalidade – Ac. 73/19; Ac. 74/19; Ac. 99/19; Ac. 134/19 ; Ac. 181/19 ; Ac. 221/19 . Força obrigatória geral – Ac. 73/19; Ac. 74/19; A c. 99/19; A c. 134/19 ; Ac. 181/19; Ac. 221/19 . Generalização de juízos de inconstitucionalidade – Ac. 73/19; Ac. 74/19; Ac. 99/19; A c. 134/19; Ac. 181/19; Ac. 221/19 . Fiscalização concreta da constitucionalidade: Acórdão-fundamento – Ac. 160/19; Ac. 180/19 . Admissibilidade do recurso – Ac. 25/19; Ac. 51/19 ; Ac. 90/19; Ac. 160/19; Ac. 180/19 . Âmbito do recurso – Ac. 48/19. Aplicação de norma arguida de inconstitucionalidade – Ac. 20/19; Ac. 25/19; Ac. 51/19. Aplicação de norma julgada inconstitucional – Ac. 160/19. Arguição de nulidade – Ac. 25/19. Conflito jurisprudencial – Ac. 180/19. Conhecimento do recurso – Ac. 20/19; Ac. 25/19; Ac. 48/19; Ac. 51/19; Ac. 90/19; Ac. 160/19; Ac. 216/19 . Conhecimento oficioso – Ac. 87/19. Contradição de jurisprudência – Ac. 180/19. Convolação – Ac. 160/19. Decisão do tribunal – Ac. 90/19. Decisão recorrida – Ac. 51/19; Ac. 180/19 . Decisão sumária – Ac. 25/19. Desaplicação de norma por inconstitucionalidade – Ac. 87/19. Divergência de jurisprudência – Ac. 180/19. Efeito devolutivo – Ac. 87/19. Efeito do recurso – Ac. 87/19. Efeito suspensivo – Ac. 87/19. Esgotamento dos recursos ordinários – Ac. 160/19 . Extemporaneidade – Ac. 51/19. Formalidade essencial – Ac. 25/19. Fundamentação do pedido – Ac. 48/19. Inconstitucionalidade suscitada no processo – Ac. 20/19; Ac. 25/19; Ac. 48/19. Interpretação conforme a Constituição – Ac. 11/19; Ac. 180/19 . Interpretação da lei – Ac. 90/19. Interpretação inconstitucional – Ac. 11/19. Inutilidade do conhecimento do recurso – Ac. 51/19; Ac. 87/19. Jurisprudência – Ac. 25/19. Legitimidade – Ac. 48/19; Ac. 160/19. Norma – Ac. 90/19. Objeto do recurso – Ac. 20/19; Ac. 25/19; Ac. 48/19; Ac. 51/19; Ac. 89/19; Ac. 90/19; Ac. 160/19; Ac. 180/19 ; Ac. 216/19 ; Ac. 251/19. Prazo de interposição do recurso de constitucionalidade – Ac. 51/19. Pressuposto do recurso – Ac. 25/19; Ac. 48/19; Ac. 90/19; Ac. 160/19; Ac. 180/19 ; Ac. 216/19 .