TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 104.º volume \ 2019

764 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Câmara Municipal: Regulamento municipal – Ac. 204/19. Carreira de enfermagem: Contrato individual de trabalho – Ac. 208/19 . Período experimental – Ac. 208/19 . Celeridade processual – Ac. 141/19; Ac. 159/19 ; Ac. 186/19 . Cidadania – Ac. 108/19 . Circulação rodoviária – Ac. 21/19. Cláusula de acordo coletivo de trabalho – Ac. 49/19; Ac. 208/19. Clube desportivo – Ac. 170/19 . Coligação eleitoral: Anotação – Ac. 217/19; Ac. 219/19; Ac. 220/19 . Autorização – Ac. 217/19; Ac. 219/19 ; Ac. 220/19 . Denominação – Ac. 217/19 ; Ac. 219/19; Ac. 220/19 . Designação – Ac. 217/19; Ac. 219/19; Ac. 220/19 . Estatuto – Ac. 220/19. Inscrição no registo dos partidos políticos – Ac. 217/19; Ac. 219/19 ; Ac. 220/19 . Pedido dependente – Ac. 217/19. Personalidade jurídica – Ac. 219/19. Siglas – Ac. 217/19 ; Ac. 219/19 ; Ac. 220/19 . Símbolo de coligação – Ac. 217/19; Ac. 219/19 ; Ac. 220/19 . Combustíveis – Ac. 204/19 . Comércio – Ac. 22/19. Competência legislativa concorrente – Ac. 19/19. Compra e venda – Ac. 22/19. Conceito indeterminado – Ac. 20/19. Concorrência – Ac. 74/19. Condicionamento de direito fundamental – Ac. 73/19; Ac. 141/19 ; Ac. 251/19. Condução sob o efeito do álcool – Ac. 21/19. Conflito jurisprudencial – Ac. 159/19 . Conselho Superior da Magistratura: Deliberação – Ac. 80/19. Consignação de receitas – Ac. 7/19. Contencioso tributário – Ac. 7/19; Ac. 22/19; Ac. 105/19 ; Ac. 139/19 . Contraordenação laboral: Coima – Ac. 141/19 . Impugnação – Ac. 141/19. Reformatio in pejus – Ac. 141/19. Contratação coletiva: Profissionais de saúde – Ac. 49/19. Regime remuneratório – Ac. 49/19. Contrato coletivo de trabalho: Vigência – Ac. 49/19. Contrato de trabalho: Cálculo da indemnização – Ac. 170/19. Cessação de contrato de trabalho – Ac. 170/19 ; Ac. 251/19. Contrato de trabalho a termo – Ac. 170/19 . Contrato de trabalho desportivo – Ac. 170/19. Contrato por tempo indeterminado – Ac. 208/19. Crédito de contrato de trabalho – Ac. 251/19. Créditos emergentes de relações laborais – Ac. 251/19. Despedimento ilícito – Ac. 170/19. Despedimento sem justa causa – Ac. 170/19 . Indemnização por despedimento – Ac. 170/19. Período experimental – Ac. 208/19. Salário em atraso – Ac. 251/19. Segurança no emprego – Ac. 208/19. Contribuição financeira: Incidência – Ac. 7/19; Ac. 181/19. Isenção fiscal – Ac. 7/19. Contribuinte – Ac. 105/19. Convenção internacional – Ac. 47/19. Crime de falsificação de documentos – Ac. 218/19. Custas: Conta de custas – Ac. 73/19. Depósito das custas em dívida – Ac. 73/19. Depósito prévio das custas – Ac. 73/19. Isenção de custas – Ac. 130/19.