TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 104.º volume \ 2019

747 acórdãos assinados entre janeiro e abril de 2019 não publicados no presente volume Acórdão n.º 252/19, de 29 de abril de 2019 (1.ª Secção): Determina a afixação, à porta do edifício do Tribunal Constitucional, de uma relação completa de todas as listas de candidatos admitidas à eleição para Deputados ao Parlamento Europeu, a realizar em 26 de maio de 2019. Acórdão n.º 253/19, de 30 de abril de 2019 (3.ª Secção): Decide determinar a reordenação da lista apresentada pelo Partido Democrático Renovador, à eleição para Deputados ao Parlamento Europeu.