TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 104.º volume \ 2019

731 acórdãos assinados entre janeiro e abril de 2019 não publicados no presente volume Acórdão n.º 31/19, de 9 de janeiro de 2019 (2.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso, por não ter sido suscitada, durante o processo e de modo processualmente adequado, questão de inconstitucionalidade normativa e por a decisão recorrida não ter aplicado, como sua ratio decidendi , a norma cuja inconstitucionalidade foi suscitada. Acórdão n.º 32/19, de 9 de janeiro de 2019 (2.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso, por a decisão recorrida não ter aplicado, como sua ratio decidendi , a norma cuja inconstitucio- nalidade foi suscitada. Acórdão n.º 33/19, de 9 de janeiro de 2019 (2.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso, por não ter sido suscitada, durante o processo e de modo processualmente adequado, questão de inconstitucionalidade normativa, por a decisão recorrida não ter aplicado, como sua ratio decidendi , a norma cuja inconstitucionalidade foi suscitada e por inutilidade. Acórdão n.º 34/19, de 9 de janeiro de 2019 (2.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conheceu do recurso, por não ter por objeto uma norma, ou uma dimensão normativa determinada, mas sim a própria decisão recorrida, por não ter sido suscitada, durante o processo e de modo processualmente adequado, ques- tão de inconstitucionalidade normativa e por a decisão recorrida não ter aplicado, como sua ratio decidendi , a norma cuja inconstitucionalidade foi suscitada. Acórdão n.º 35/19, de 9 de janeiro de 2019 (2.ª Secção): Indefere reclamação contra não admissão do recurso, por não ter sido suscitada, durante o processo e de modo processualmente adequado, uma questão de inconstitucionalidade normativa. Acórdão n.º 36/19, de 9 de janeiro de 2019 (2.ª Secção): Indefere pedido de reforma quanto a custas do Acórdão n.º 533/18. Acórdão n.º 37/19, de 9 de janeiro de 2019 (2.ª Secção): Indefere a arguição de nulidade do Acórdão n.º 630/18. Acórdão n.º 38/19, de 9 de janeiro de 2019 (2.ª Secção): Indefere a arguição de nulidade do Acórdão n.º 498/18. Acórdão n.º 39/19, de 9 de janeiro de 2019 (2.ª Secção): Indefere a arguição de nulidade do Acórdão n.º 677/18 Acórdão n.º 40/19, de 16 de janeiro de 2019 (1.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conhe- ceu do recurso por não verificação dos pressupostos processuais indispensáveis para tal conhecimento. Acórdão n.º 41/19, de 16 de janeiro de 2019 (Plenário): Indefere oposição à divulgação de declaração de rendimentos, patrimónios e cargos sociais, deferindo a oposição quanto à divulgação do endereço. Acórdão n.º 42/19, de 23 de janeiro de 2019 (3.ª Secção): Confirma decisão sumária que não conhe- ceu do recurso, por não ter por objeto uma norma, ou uma dimensão normativa determinada, mas sim a própria decisão recorrida.