TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 103.º volume \ 2018

694 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Processo constitucional: Fiscalização abstrata da constitucionalidade: Conhecimento do pedido – Ac. 426/18. Declaração de inconstitucionalidade – Ac. 557/18; Ac. 595/18; Ac. 675/18. Efeitos de declaração de inconstitucionalidade – Ac. 426/18. Força obrigatória geral – Ac. 557/18; Ac. 595/18; A c. 675/18. Generalização de juízos de inconstitucionalidade – Ac. 557/18; Ac. 595/18; Ac. 675/18. Inconstitucionalidade consequente – Ac. 428/18. Interpretação da lei – Ac. 675/18. Inutilidade do conhecimento do pedido – Ac. 426/18. Inutilidade superveniente – Ac. 426/18. Norma caducada – Ac. 426/18. Objeto do pedido – Ac. 426/18; Ac. 428/18. Princípio do pedido – Ac. 595/18. Fiscalização concreta da constitucionalidade: Admissibilidade do recurso – Ac. 493/18; Ac. 496/18; Ac. 607/18. Alegações – Ac. 493/18. Aplicação de norma arguida de inconstitucionalidade – Ac. 487/18; Ac. 566/18; Ac. 606/18; A c. 607/18. Caso julgado – Ac. 607/18. Caso julgado formal – Ac. 493/18. Conhecimento do recurso – Ac. 487/18; Ac. 496/18; Ac. 566/18; Ac. 582/18; Ac. 606/18. Contagem do prazo para interposição do recurso – Ac. 607/18. Decisão de tribunal – Ac. 566/18 . Decisão sumária – Ac. 493/18; Ac. 496/18. Desaplicação de norma por inconstitucionalidade – Ac. 496/18; Ac. 582/18. Despacho-convite – Ac. 496/18. Despacho do relator – Ac. 479/18. Excesso de pronúncia – Ac. 493/18. Função instrumental do recurso de constitucionalidade – Ac. 566/18. Fundamentação por remissão – Ac. 496/18. Ilegitimidade – Ac. 479/18; Ac. 566/18. Inconstitucionalidade suscitada no processo – Ac. 487/18; Ac. 566/18. Interposição do recurso – Ac. 496/18. Interpretação conforme a Constituição – Ac. 496/18. Interpretação da lei – Ac. 496/18; Ac. 582/18. Interpretação inconstitucional – Ac. 582/18. Inutilidade do conhecimento do recurso – Ac. 566/18; A c. 606/18; Ac. 607/18. Legitimidade – Ac. 479/18; Ac. 496/18. Norma – Ac. 566/18; Ac. 606/18. Nulidade – Ac. 496/18. Objeto do recurso – Ac. 487/18; Ac. 493/18; Ac. 496/18; Ac. 519/18; Ac. 566/18; Ac. 582/18; Ac. 606/18; Ac. 607/18. Omissão de pronúncia – Ac. 493/18. Ónus processual – Ac. 487/18. Parte processual – Ac. 479/18. Pressuposto do recurso – Ac. 487/18; Ac. 496/18; A c. 566/18; Ac. 582/18; Ac. 606/18; Ac. 607/18. Questão prévia – Ac. 519/18. Questão simples – Ac. 493/18; Ac. 496/18. Reclamação – Ac. 607/18. Reclamação do despacho do relator – Ac. 479/18. Reclamação para a conferência de decisão sumária – Ac. 479/18; Ac. 493/18; Ac. 496/18; Ac. 582/18. Recorrente – Ac. 479/18. Recorrido – Ac. 479/18. Recurso subordinado – Ac. 479/18.