TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 103.º volume \ 2018

690 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Cidadania – Ac. 565/18. Cidadãos portadores de deficiência: Anomalia psíquica – Ac. 486/18. Capacidade jurídica – Ac. 486/18. Interdição – Ac. 486/18. Restrição ao exercício de direitos – Ac. 486/18. Clube desportivo – Ac. 566/18. Comércio – Ac. 496/18. Concorrência – Ac. 445/18 . Conflito de direitos – Ac. 465/18; Ac. 488/18; Ac. 675/18. Contencioso tributário – Ac. 489/18; Ac. 493/18; Ac. 636/18. Contraordenação: Coima – Ac. 566/18. Tipo legal – Ac. 566/18. Contribuinte – Ac. 493/18; Ac. 557/18. Convenção Europeia dos Direitos do Homem – Ac. 606/18. Custas: Conta de custas – Ac. 615/18. Depósito prévio das custas – Ac. 615/18. Dispensa de pagamento de custas – Ac. 615/18. Gratuitidade – Ac. 615/18. D Decisão administrativa: Recurso contencioso – Ac. 470/18. Declaração de património e rendimentos: Administrador – Ac. 594/18. Declaração de rendimentos: Prova – Ac. 565/18. Declaração Universal dos Direitos do Homem – Ac. 606/18. Deficiente – Ac. 486/18. Deslegalização – Ac. 519/18. Desporto – Ac. 566/18. Deveres do Estado – Ac. 446/18. Dignidade da pessoa humana – Ac. 488/18; Ac. 566/18. Direito à família – Ac. 465/18; Ac. 488/18. Direito à identidade pessoal – Ac. 465/18; Ac. 488/18. Direito à integridade pessoal – Ac. 465/18; Ac. 488/18. Direito à intimidade da vida privada – Ac. 465/18; Ac. 488/18. Direito à liberdade – Ac. 595/18. Direito à proteção da família – Ac. 465/18; Ac. 488/18. Direito à proteção da saúde – Ac. 496/18. Direito à segurança social – Ac. 446/18 . Direito ao conhecimento da paternidade – Ac. 465/18; Ac. 488/18. Direito ao livre desenvolvimento da personalidade – Ac. 465/18; Ac. 488/18. Direito ao reconhecimento da paternidade – Ac. 488/18. Direito comunitário – Ac. 519/18. Direito da União Europeia – Ac. 519/18. Direito de ação – Ac. 445/18; Ac. 496/18. Direito de crédito – Ac. 466/18. Direito fundamental – Ac. 446/18; Ac. 465/18. Direito geral de personalidade – Ac. 488/18. Direito subsidiário – Ac. 566/18. Direitos de personalidade – Ac. 488/18. Direitos e deveres sociais – Ac. 446/18. Direitos fundamentais – Ac. 488/18. Direitos pessoais – Ac. 465/18; Ac. 488/18. Direitos sociais – Ac. 446/18. Discricionariedade legislativa – Ac. 446/18 ; Ac. 565/18; Ac. 595/18; Ac. 604/18. Discriminação em função do sexo – Ac. 465/18. Discriminação em razão da situação económica – Ac. 614/18. Dívida fiscal: Prazo de prescrição – Ac. 557/18. Prescrição – Ac. 557/18. Suspensão do prazo de caducidade e prescrição – Ac. 557/18. Documento – Ac. 636/18.