TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Acórdãos 102.º volume \ 2018

763 índice ideográfico Alteração substancial dos factos – Ac. 232/18. Apreciação da prova – Ac. 417/18. Arguição de nulidade – Ac. 299/18. Arguido – Ac. 333/18. Arguido ausente – Ac. 366/18. Colheita de tecidos – Ac. 333/18. Consentimento – Ac. 333/18. Dados pessoais – Ac. 333/18. Decisão recorrível – Ac. 232/18. Direito de audiência e defesa do arguido – Ac. 366/18. Direitos processuais do arguido – Ac. 366/18; A c. 417/18. Dolo – Ac. 333/18; Ac. 376/18. Duplo grau de jurisdição – Ac. 232/18. Efeito automático das penas – Ac. 333/18; Ac. 376/18. Efeitos das penas – Ac. 333/18. Extinção da responsabilidade criminal – Ac. 366/18. Extinção do procedimento criminal – Ac. 366/18. Garantias de defesa – Ac. 232/18; Ac. 366/18; Ac. 417/18. Garantias de processo criminal – Ac. 232/18; Ac. 366/18; Ac. 417/18. Impugnação da matéria de facto – Ac. 417/18. Interrupção da prescrição – Ac. 366/18. Interrupção do decurso do prazo – Ac. 366/18. Investigação criminal – Ac. 333/18. Juiz do julgamento – Ac. 333/18. Julgamento da matéria de facto – Ac. 417/18. Julgamento de ausentes – Ac. 366/18. Julgamento sem a presença do arguido – Ac. 366/18. Júri – Ac. 417/18. Matéria de facto – Ac. 417/18. Medida da pena – Ac. 232/18; Ac. 333/18. Notificação da acusação ao arguido – Ac. 366/18. Notificação de decisão condenatória – Ac. 366/18. Notificação do arguido – Ac. 366/18. Pena de prisão – Ac. 333/18. Prazo de prescrição – Ac. 366/18. Prescrição – Ac. 366/18. Presunção de inocência – Ac. 417/18. Princípio da culpa – Ac. 376/18. Princípio da necessidade da pena – Ac. 366/18. Princípio non bis in idem – Ac. 366/18. Procedimento criminal – Ac. 366/18. Recurso da matéria de facto – Ac. 232/18; Ac. 417/18. Recurso em processo penal – Ac. 232/18. Recurso para o Supremo Tribunal Justiça – Ac. 232/18. Sentença – Ac. 299/18. Sentença condenatória – Ac. 376/18. Suspensão do prazo de caducidade e prescrição – Ac. 366/18. Tipo legal de crime – Ac. 333/18. Trânsito em julgado – Ac. 333/18; Ac. 376/18. Tribunal do júri – Ac. 417/18. Processo sancionatório: Direito de defesa – Ac. 338/18. Efeito do recurso – Ac. 335/18. Eficácia – Ac. 374/18. Julgamento – Ac. 374/18. Prazo de prescrição – Ac. 416/18. Presunção de inocência – Ac. 335/18. Princípio da culpa – Ac. 338/18. Princípio do acusatório – Ac. 374/18. Validade – Ac. 374/18. Processo tributário: Avaliação fiscal – Ac. 349/18. Dívida fiscal – Ac. 349/18. Fiança – Ac. 349/18. Impugnação judicial da liquidação do imposto – Ac. 309/18; A c. 332/18; Ac. 349/18; A c. 378/18 . Liquidação tributária – Ac. 309/18; Ac. 332/18; Ac. 349/18; Ac. 378/18. Suspensão da execução – Ac. 349/18. Proibição da indefesa – Ac. 327/18. Propriedade privada – Ac. 349/18. Proteção civil – Ac. 332/18; Ac. 367/18.